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quarta-feira, 30 de novembro de 2016

Comandante da 27ª CIPM participa do Pacto Municipal pelo Enfrentamento à Violência contra as Mulheres

Foi criado na manhã desta quarta-feira em Castro Alves, no Recôncavo Baiano, o Pacto Municipal de Enfrentamento a Violência Contra as Mulheres. Estiveram presentes na solenidade a desembargadora Dra. Nágila Brito, a juíza Dra. Louise de Melo Cruz, a promotora Dra. Mirela Brito e a delegada Dra. Aline Freitas.

O Pacto é um acordo estabelecido entre os governos federal, estaduais e municipal com o objetivo de articular ações que visam a consolidação da Política Nacional de enfrentamento por meio da implementação de políticas públicas integradas em todo o território nacional.

Também esteve presente na solenidade o prefeito eleito Thiancle Araújo, a futura secretária de educação, Fernanda Carvalho; a professora de Direito da Facemp, Dra. Lucianna Barbosa e o Comandante da 27ª CIPM, o Major Márcio Amorim. O Pacto passou por uma releitura e uma revisão de eixos e objetivos visando garantir a aplicabilidade da Lei Maria da Penha.

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