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quarta-feira, 23 de novembro de 2016

TCM regeita contas de Castro Alves

O Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) durante sessão desta terça-feira (22) rejeitou as contas das prefeituras de Caldeirão Grande, Camamu e Castro Alves. Os respectivos prefeitos João Gama Neto, Emiliana Assunção e Cloves Rocha Oliveira tiveram as contas rejeitadas referentes ao exercício de 2015, por excesso de gastos com pessoal. A Lei de Responsabilidade Fiscal determina que cada gestor só pode gastar no máximo 54% da receita municipal líquida com pessoal, o que foi descumprido nas cidades. Em Caldeirão Grande foi destinado 63,68%, em Camumu 66,20% e em Castro Alves 62,20% para gastos com pessoal. João Gama terá que pagar duas multas, uma no valor R$ 8 mil e outra no valor de R$ 13.820,00. A prefeita de Camamu, Emiliana Santos, também foi multada duas vezes, a primeira em R$ 40 mil e a segunda em R$ 54 mil. O TCM recomendou ainda que o Ministério Público Estadual solicite a devolução aos cofres municipais o montante de R$ 141.456,02 com recursos pessoais, sendo R$ 35.000,00 pela ausência de notas fiscais; R$ 66.789,52 por despesas com juros e multas por atraso de pagamos ao INSS; R$ 38.000,00 referente ao não encaminhamento de processos de pagamento; e R$ 1.666,50 por pagamento irregular de 1/3 de férias para agente político. Além disso, também foram aplicadas multas de R$ 40 mil, por falhas contidas no relatório técnico, e R$ 54 mil, pela não redução dos gastos com pessoal. Em Castro Alves, o prefeito foi multado nos valores de R$ 6 e R$ 43.200,00 mil, além de ter que devolver aos cofres do município R$ 2.782,87, com recursos pessoais. Todas as decisões ainda cabem recurso.

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