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quinta-feira, 8 de dezembro de 2016

NOTA PÚBLICA

A Prefeitura Municipal de Cachoeira vem a público prestar esclarecimentos à população sobre o Convênio de Integração e Suplementação da Rede de Serviços da Atenção Básica Municipal de Serviços de Saúde e Regulação do Sistema Único de Saúde Suplementação da Rede de Serviços de Saúde e Regulação do Sistema de Único de Saúde, com vigência 24 meses, firmado por meio da Secretaria Municipal de Saúde com a Santa Casa de Misericórdia, instituição filantrópica mantenedora do Hospital São João de Deus, no dia 05 de maio de 2014, amparado em parâmetros fixados pelo Ministério da Saúde;

Vale enfatizar, que, nas últimas décadas, a atual gestão municipal foi a que mais investiu na Santa Casa de Misericórdia. A instituição que oferece serviços hospitalares para a população recebia repasses mensais de apenas R$ 12 mil. Situação que perdurou até a celebração do referido convênio;

Em quatro anos, foram investidos muito mais na instituição pela atual gestão do que em oito anos da gestão passada;

Além do convênio de R$ 960 mil - repassados em parcelas fixas de 40 mil em 24 meses-, a Prefeitura pagou R$ 51 mil à Santa Casa de Misericórdia, por força de Sentença Judicial devido a inadimplência da gestão passada;

No documento, assinado pela Prefeitura Municipal, representada pela Secretaria Municipal de Saúde, foi pré-fixado o montante de R$ 960 mil a ser transferido à contratada por serviços hospitalares, em parcelas fixas no valor mensal de R$ 40 mil, no período de 24 meses, tendo sido cumprido pela Prefeitura conforme estabelecido no contrato, com respaldo da Unidade Orçamentária da Secretaria de Saúde e Seguridade Social;

Para enfrentar a crise, a Prefeitura foi obrigada a adequar as suas contas à nova realidade sem suspender os serviços da rede da Atenção Básica;

Diante do exposto, fica esclarecido que a Prefeitura Municipal de Cachoeira não está inadimplente com a Santa Casa de Misericórdia, referente ao convênio suspenso, conforme tem sido divulgado amplamente pelos meios de comunicação, com o intuito de atribuir exclusivamente ao município a crise enfrentada pela importante instituição filantrópica;

A Prefeitura Municipal reconhece a importância dos relevantes serviços prestados ao povo de Cachoeira pela Santa Casa de Misericórdia, e por esse reconhecimento tem feito gestões junto ao governo do estado da Bahia para que destine recursos para manter a instituição funcionando com todos os seus serviços.

Cachoeira, 06 de dezembro de 2016.

Prefeitura Municipal de Cachoeira

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