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sexta-feira, 26 de maio de 2017

Prisco vence processo contra o governo na Justiça e pode retornar à corporação da PM

O deputado estadual Soldado Prisco (PPS) venceu mais um round contra o governo na disputa judicial para retornar à PM. Em sentença publicada no último dia 15, o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), rejeitou o terceiro recurso apresentado à Corte pela Procuradoria-Geral do Estado (PGE) e manteve a decisão que obriga o governo a readmitir Prisco aos quadros da corporação. Moraes também criticou, em seu despacho, manobras jurídicas usadas pela PGE com intuito de protelar a reintegração do parlamentar, determinada desde 2012 pelo STF. O ministro lembrou ainda que o deputado foi inocentado, em todas as instâncias, da acusação de panfletagem. A prática, vedada aos militares, baseou a demissão de Prisco em 2002, no rastro da primeira greve da PM baiana. Em 2014, ele foi preso por suspeita de atentar contra a ordem pública.

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