sábado, 5 de agosto de 2017

SÃO FELIPE: Prefeitura informa à população que quem pagar IPTU até o dia 29 de setembro terá desconto de 10%

http://www.fortenoreconcavo.com.br/2017/04/saiba-um-pouco-mais-sobre-clarividencia.html
A Prefeitura Municipal de São Felipe, por meio da Secretaria de Administração,Planejamento e Finanças, já iniciou a entrega dos carnês para o pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) 2017. A diretoria de Tributos da administração informa que as pessoas que optarem em realizar o pagamento, até o dia 29 de setembro de 2017 serão beneficiados com desconto de 10%.

O Departamento de tributos, informou ainda que o IPTU poderá ser pago nas agências ou locais credenciados do Banco do Brasil. A Prefeitura que não cobrar os tributos de Competência Municipal (IPTU, ISS, ITIV e taxas) de acordo com a legislação, poderá ter suas contas rejeitadas pelo Tribunal de Contas dos Municípios (TCM).

O QUE É IPTU?
O Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) é um tributo instituído pela Constituição Federal, de competência municipal, cobrado sobre a propriedade localizada em zona urbana ou extensão urbana. Já os contribuintes do imposto são as pessoas físicas ou jurídicas que, por justo título, mantém a propriedade ou a posse (com ânimo de proprietário) do imóvel. No Brasil, o IPTU costuma ter papel de destaque entre as fontes arrecadatórias municipais, figurando, em muitas oportunidades, como a principal origem das verbas em cidades consideradas médias, nas quais impostos como o ISS (Imposto Sobre Serviços), outro tributo municipal de grande importância, possuem uma base menor de contribuintes.

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