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quinta-feira, 3 de agosto de 2017

TJ-BA mantém aumento salárial de secretários, vereadores e prefeito de Dom Macedo Costa

http://www.fortenoreconcavo.com.br/2017/04/saiba-um-pouco-mais-sobre-clarividencia.htmlA Justiça determinou nesta quarta-feira (2) que o aumento salarial do prefeito, vice-prefeito, vereadores e secretários de Dom Macedo Costa, no Recôncavo, será mantido. O vereador Fabrício Barbosa dos Santos entrou com ação popular contra a Câmara Municipal de Dom Macedo solicitando a suspensão da majoração dos salários prevista na Lei Municipal nº 468/2016. Ele argumentou que o aumento de despesa caracteriza ofensa à Constituição Federal e à Lei de Responsabilidade Fiscal. Para Fabrício, a majoração "ensejará efeitos nefastos ao erário, vez que o município, assim como o país, está diante de grave crise econômica".

Apontando que a lei de responsabilidade fiscal prevê em seu art. 21, parágrafo único a vedação ao aumento de despesa com pessoal nos últimos cento e oitenta dias do final do mandato, o juízo de primeiro discorda com a suspensão do aumento de salário. "Não há nos autos, até então, elementos que demonstrem que o aumento dos subsídios tenha impactado nas contas do Município, a justificar a imediata suspensão dos efeitos da Lei Municipal 468/2016", consta na sentença.

O prefeito Guito da Saúde (PT), que recebia R$ 8 mil, passará a contar R$10 mil mensais. De R$4 mil, o vice receberá R$5 mil, os vereadores passarão a ganhar R$ 4,5 mil e os secretários, por fim, de R$ 3 mil terão salário de R$ 3,5 mil. O juíz acredita que os valores majorados estão em percentuais, "aparentemente razoáveis".

Mesmo assim, o relator informa que não é inviável a hipótese de chegar "a conclusão diversa após criteriosa e aprofundada análise, com os demais elementos que virão aos autos no momento próprio", pontuou.

F: Bahia Notícias

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