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O Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), deverá direcionar R$ 3 milhões de recursos de compensação ambiental, relativos ao empreendimento Enseada Indústria Naval (Estaleiro Enseada do Paraguaçu), para as Unidades de Conservação (UC) federais, estaduais ou municipais localizadas na Região da Baía do Iguape, na Bahia. O órgão acatou a recomendação do Ministério Público Federal (MPF) de Feira de Santana. A medida vai beneficiar a Reserva Extrativista Baía do Iguape, localizada nos municípios baianos de Maragogipe e Cachoeira.
A recomendação foi assinada pelo procurador da República Marcos André Carneiro Silva em novembro de 2016. A indenização paga pelo estaleiro é de R$ 10,6 milhões. Desse valor, nenhum havia sido repassado à reserva extrativista em questão. O objetivo do MPF era corrigir a situação, uma vez que a compensação ambiental deve ser destinada a regiões diretamente impactadas por empreendimentos nocivos — como é o caso da Baía do Iguape, que abrigava a área de instalação original do estaleiro. Em abril deste ano, o Comitê de Compensação Ambiental Federal (CCAF), presidido pelo Ibama, acatou a recomendação.
Em fevereiro do ano anterior, durante sua uma reunião ordinária, o CCAF havia destinado grande parte do valor da compensação a unidades de conservação que não haviam sido diretamente afetadas pelo empreendimento. Segundo o MPF, na autorização para licenciamento do empreendimento, assentido pelo Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), ficou reconhecido o impacto ambiental causado pelo estaleiro no interior da reserva. A partir daí, foram estabelecidas 14 condicionantes ambientais a serem cumpridas para instalação do empreendimento, favorecendo a unidade de conservação e suas populações tradicionais.
Entre essas condicionantes constava a destinação de compensação ambiental — a qual, de acordo com o procurador Marcos André, “tem por objetivo corrigir um equivalente ecológico perdido”, considerou. Os valores restantes da compensação ambiental passaram, então, a ser divididos do seguinte modo: Parque Nacional Serra da Lontra (R$ 2 milhões), Parque Nacional Alto do Cariri (R$ 1.140.040,34), Parque Nacional do Pau Brasil (R$ 1 milhão), Parque Nacional do Descobrimento (R$ 1 milhão) e UCs Estaduais da Bahia (R$ 2 milhões).
A recomendação foi assinada pelo procurador da República Marcos André Carneiro Silva em novembro de 2016. A indenização paga pelo estaleiro é de R$ 10,6 milhões. Desse valor, nenhum havia sido repassado à reserva extrativista em questão. O objetivo do MPF era corrigir a situação, uma vez que a compensação ambiental deve ser destinada a regiões diretamente impactadas por empreendimentos nocivos — como é o caso da Baía do Iguape, que abrigava a área de instalação original do estaleiro. Em abril deste ano, o Comitê de Compensação Ambiental Federal (CCAF), presidido pelo Ibama, acatou a recomendação.
Em fevereiro do ano anterior, durante sua uma reunião ordinária, o CCAF havia destinado grande parte do valor da compensação a unidades de conservação que não haviam sido diretamente afetadas pelo empreendimento. Segundo o MPF, na autorização para licenciamento do empreendimento, assentido pelo Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), ficou reconhecido o impacto ambiental causado pelo estaleiro no interior da reserva. A partir daí, foram estabelecidas 14 condicionantes ambientais a serem cumpridas para instalação do empreendimento, favorecendo a unidade de conservação e suas populações tradicionais.
Entre essas condicionantes constava a destinação de compensação ambiental — a qual, de acordo com o procurador Marcos André, “tem por objetivo corrigir um equivalente ecológico perdido”, considerou. Os valores restantes da compensação ambiental passaram, então, a ser divididos do seguinte modo: Parque Nacional Serra da Lontra (R$ 2 milhões), Parque Nacional Alto do Cariri (R$ 1.140.040,34), Parque Nacional do Pau Brasil (R$ 1 milhão), Parque Nacional do Descobrimento (R$ 1 milhão) e UCs Estaduais da Bahia (R$ 2 milhões).
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