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terça-feira, 16 de janeiro de 2018

Decisão muda registro de nascimento de homem trans sem cirurgia

Uma decisão foi deferida pela Justiça para alterar o nome no registro de nascimento de um homen trans, que não fez uma cirurgia para mudança de sexo. O homem é assistido pela Defensoria Pública da Bahia em Vitória da Conquista, no sudoeste do estado.

Essa é a primeira decisão desta natureza, apesar da instituição ingressar com ações similares desde 2013. De acordo com a defensora pública Marta Cristina Nunes Almeida “o resultado desse processo transcende ao interesse do nosso usuário e alcança toda a sociedade, porque já passou da hora do Estado tutelar com plena igualdade dos direitos das pessoas que, por razões variadas, não se encaixam no sistema biológico binário e que não se adequam à heteronormatividade”. “Afinal, ser diferente não é defeito”, salienta.

Ela ainda diz que tem havido demora excessiva no julgamento destes processos, devido ao alto grau de complexidade que envolve o tema.
Em regra, a Defensoria requisita a alteração perante o próprio Cartório de Registro Civil, seguindo a orientação dos enunciados da Escola Superior da Defensoria Pública (Esdep), mas os cartórios têm indeferido o pedido administrativo. Diante da negativa em âmbito administrativo, a Defensoria protocola a petição junto ao Poder Judiciário.

Após julgamento sobre conflito de competência entre a vara de família e registro público, o Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) estabeleceu que ações desta natureza são de competência da vara de família, já que o pedido é de alteração de nome para inclusão/retificação de nome social e de gênero. Os defensores públicos João Lucas Neto e Lorena Barreto que atuam na vara de família, requereram a prioridade na tramitação da causa, já que todos os documentos considerados indispensáveis para a apreciação da demanda já estavam nos autos.

F: Bahia Notícias

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