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quarta-feira, 11 de abril de 2018

CACHOEIRA: Justiça nega pedido do MP e "Brega da Cabeluda" manterá suas atividades normalmente

Na tarde desta terça-feira (10/04), foi efetivada uma audiência crime no Fórum Augusto Teixeira de Freitas em Cachoeira, no Recôncavo Baiano, para o fechamento do "Brega de Dona Cabeluda."

A “Casa da Cabeluda”, como também é conhecido o estabelecimento de Renildes Alcântara dos Santos (Dona Cabeluda), 73 anos, localizado na rua 28 de setembro em Cachoeira, recebeu acusação formal do Ministério Público, mediante denúncia de um morador da cidade, segundo informou o repórter Adriano Rivera do programa de rádio Olha a Pititinga.

O processo tramitou desde 2009 e tinha o objetivo de condenar criminalmente Renildes Alcântara dos Santos, a pena de 3 a 5 anos de detenção como denunciou o Ministério Público.

Logo no início da audiência, a defesa de Dona Cabeluda que estava a cargo do advogado José Luiz Bernardo, arguiu (argumentou) uma questão de ordem de natureza técnica que envolveu a prescrição punitiva do Estado, que de imediato foi acolhida pelo Ministério Público e logo em seguida pela Magistrada, que prolatou a sentença por reconhecer a prescrição e extinguiu o processo sem mesmo ouvir as testemunhas presentes.

Diante da decisão unânime da justiça, o "Brega de Dona Cabeluda" continua funcionando normalmente sem o risco de ser fechado por uma lei que não existe mais, onde se caracterizava crime a prostituição e consequentemente a existência das casas de tolerância.

Dissertação de Mestrado
O Brega de Dona Cabeluda já foi objeto de pesquisa da professora mestra Gleysa Teixeira, estudante da Universidade Federal do Recôncavo da Bahia (UFRB), que fez a defesa da Dissertação no próprio Brega e foi destaque na mídia regional e nacional (veja aqui).


Com informações do Diário da Notícia

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