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O Tribunal de Contas dos Municípios concedeu provimento parcial ao pedido de reconsideração formulado pelo ex-prefeito de Santo Antônio de Jesus, Humberto Soares Leite, e excluiu a determinação de ressarcimento aos cofres municipais do montante de R$80.996,56, com recursos pessoais. Foi mantida a decisão que aprovou com ressalvas as contas do gestor relativas ao exercício de 2016, bem como as multas aplicadas anteriormente, nos valores de R$5 mil – pelas irregularidades remanescentes no parecer – e R$24.475,39, decorrente da não redução da despesa com pessoal.
No recurso, o ex-prefeito comprovou que os subsídios pagos a ele, ao vice-prefeito e aos secretários municipais estavam compatíveis com os valores obtidos depois da revisão geral anual dos vencimentos dos servidores municipais para o exercício de 2016, não havendo pagamento a maior. Diante da nova realidade processual, o conselheiro relator Raimundo Moreira determinou a exclusão do ressarcimento.
No recurso, o ex-prefeito comprovou que os subsídios pagos a ele, ao vice-prefeito e aos secretários municipais estavam compatíveis com os valores obtidos depois da revisão geral anual dos vencimentos dos servidores municipais para o exercício de 2016, não havendo pagamento a maior. Diante da nova realidade processual, o conselheiro relator Raimundo Moreira determinou a exclusão do ressarcimento.
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