terça-feira, 20 de novembro de 2018

CRUZ DAS ALMAS: TJ-BA mantém Renan de Romualdo na presidência da Câmara

A desembargadora do Tribunal de Justiça Joanice Maria Guimarães de Jesus negou, na manhã desta terça-feira (20), recurso interposto pelo vereador Edson José Ribeiro (DEM), contra a Câmara de Vereadores do município de Cruz das Almas, em virtude da sentença que determinou nova eleição para presidência da Casa, o que levou Renan de Romualdo (MDB) ao cargo.

A decisão foi com base na violação do artigo da Constituição Federal que assegura a representação proporcional dos partidos ou dos blocos parlamentares que participam da respectiva Casa.

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