quinta-feira, 22 de novembro de 2018

Ex-prefeita de Cabaceiras do Paraguaçu é condenada a 8 meses de detenção

A ex-prefeita de Cabaceiras do Paraguaçu, Romildes Oliveira Rios Machado, foi condenada a 8 meses de detenção pela Justiça Federal. Ela também fica inabilitada, pelo prazo de 5 anos, para o exercício de função ou cargo público, eletivo ou nomeação.

Romildes Oliveira Rios Machado foi denunciada pelo Ministério Público Federal (MPF) após não prestar contas de convênio firmado com o FNDE (Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação) para aquisição de ônibus escolares.

Conforme o MPF, Romildes Machado celebrou o convênio nº 700842/2010 com o FNDE, cujo objeto era a aquisição de veículos, com especificações para transporte escolar no âmbito do Programa Caminho da Escola, no valor total de R$ 615.780,00. Entretanto, ela deixou de prestar contas acerca da utilização das verbas liberadas, sendo o prazo final em 22/06/2012.

A ex-prefeita alegou em sua defesa, entre outras coisas, que houve o encaminhamento físico da prestação de contas ao FNDE, a qual não foi aceita, em razão de mudança para o modelo de prestação de contas online.

Segundo o site Bahia na Política, o juiz federal Marcel Peres determinou que a pena seja cumprida em regime aberto, sendo substituída pela prestação de serviço a ser fixada. A ex-prefeita Romildes Machado também ganhou o direito de recorrer da decisão em liberdade. (Fabrício Almeida).

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