sábado, 1 de dezembro de 2018

Moradores de Gov. Mangabeira vão passar a pagar contribuição de Iluminação Pública a partir de janeiro

O prefeito de Governador Mangabeira, Marcelo Pedreira, sancionou no mês passado o Projeto de Lei n°627/2018 que cria a Contribuição de Custeio para o Serviço de Iuminação Pública (CIP). O novo encargo tributário que virá nas tarifas de energia a partir de janeiro do próximo ano é legitimado pela Constituição Federal sob o artigo 149-A.

Segundo a nova PL, são passivos a contribuição os prorietários de terrenos edificados ou não.

Ainda segundo a nova PL, são insentos da contribuição os moradores residentes na zona rural do município que consumires o limite máximo mensal de 100 kwh/m. Já os consumidores da classe residencial urbana tem o limite máximo de insenção em até 60 kwh/m.

O valor a ser adicionado nas tarifas de energia é a partir de R$3,90 de acordo com o consumo mensal. O gestor municipal tem total autonomia para alterar os valores a qualquer momento desde que seja aprovado previamente pela Câmara Municipal.

O projeto original foi aprovado por oito vereadores da banca de sustentação do Executivo Municipal. Confira a lista abaixo:
Dr. Coi, Luciano Cunha, Mário Santana, Fábio de Telonho, Tina Teles, Tia Conce, Grande do Portão e Zé Poeira

F: #ForteNoReconcavo

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