sexta-feira, 15 de março de 2019

Projeto de Alan Sanches prevê penalidade para quem compartilhar fake news

Tema altamente discutido desde as eleições de 2018, as Fake News se tornaram objeto de um Projeto de Lei na Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA). De autoria do deputado estadual Alan Sanches (DEM), a proposta prevê penalidades administrativas para os indivíduos que divulgarem ou compartilharem informações sabidamente falsas ou incompletas.

O texto de autoria do deputado estadual considera como infrator aqueles que elaborarem informações falsas ou incompletas ou colaborarem com esta prática de alguma maneira, conhecendo a finalidade a que se destina.

O PL prevê ainda punição para aqueles que divulgarem ou compartilharem informação falsa ou incompleta em meio impresso, eletrônico, televisivo ou por radiodifusão, sem indicação da fonte primária. Ao justificar a proposta, o democrata lembrou que, apesar de não ser recentes a divulgação de mentiras como notícias verídicas, foi com o advento das redes sociais que esse tipo de publicação popularizou-se. “Para as autoridades, identificar e punir os autores de boatos na rede é uma tarefa muito difícil. No caso do Brasil, a legislação que prevê punição para esse tipo de crime não fala sobre internet, cita apenas rádio e televisão”, observou o democrata, no documento.

F: Bahia Noticias

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