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Igrejas e templos de qualquer culto ou denominação, de toda Bahia, terão isenção total do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) nas contas de água, luz, telefone e gás. Isso será possível graças ao deputado estadual Samuel Júnior (PSC), que protocolou na Assembleia Legislativa (ALBA) o Projeto de Lei Nº 22.163 conferindo às instituições religiosas baianas a isenção da tributação.
A proposta, que aguarda votação em plenário da ALBA, visa garantir o incentivo para a realização de projetos sociais desenvolvidos nos templos. "Comumente os templos religiosos transcendem o espaço de culto para servir a comunidade onde está inserida através de projetos sociais que beneficiam toda a localidade. Por isso estamos lutando para garantir o benefício fiscal a essas entidades para que as mesmas possam receber do Estado uma contrapartida pelos serviços assistenciais que promovem", afirmou o parlamentar.
Para usufruir do benefício, os templos devem comprovar a propriedade do imóvel por parte da entidade mantenedora, o contrato de locação ou comodato, devidamente registrado em cartório, ou a decisão judicial da posse direta. Além disso, a instituição deverá ter o registro no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) contendo a indicação da Classificação Nacional de Atividades Econômicas (Cnae), específica de templos de qualquer culto, e a regularidade fiscal perante a União, Estado e Município.
Salvador
Em agosto do ano passado, a Prefeitura de Salvador publicou um decreto que prevê a isenção fiscal a templos religiosos, atendendo o princípio constitucional que assegura a liberdade de crença, além do que veda ao poder público a instituição de impostos sobre templos de qualquer culto. O projeto protocolado por Samuel Júnior visa estender o benefício para entidades religiosas de toda Bahia.
A proposta, que aguarda votação em plenário da ALBA, visa garantir o incentivo para a realização de projetos sociais desenvolvidos nos templos. "Comumente os templos religiosos transcendem o espaço de culto para servir a comunidade onde está inserida através de projetos sociais que beneficiam toda a localidade. Por isso estamos lutando para garantir o benefício fiscal a essas entidades para que as mesmas possam receber do Estado uma contrapartida pelos serviços assistenciais que promovem", afirmou o parlamentar.
Para usufruir do benefício, os templos devem comprovar a propriedade do imóvel por parte da entidade mantenedora, o contrato de locação ou comodato, devidamente registrado em cartório, ou a decisão judicial da posse direta. Além disso, a instituição deverá ter o registro no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) contendo a indicação da Classificação Nacional de Atividades Econômicas (Cnae), específica de templos de qualquer culto, e a regularidade fiscal perante a União, Estado e Município.
Salvador
Em agosto do ano passado, a Prefeitura de Salvador publicou um decreto que prevê a isenção fiscal a templos religiosos, atendendo o princípio constitucional que assegura a liberdade de crença, além do que veda ao poder público a instituição de impostos sobre templos de qualquer culto. O projeto protocolado por Samuel Júnior visa estender o benefício para entidades religiosas de toda Bahia.
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