SÃO FELIPE: Vereador cobra da prefeitura reajuste dos professores

O vereador João Vitor (PSB) cobrou à Prefeitura de São Felipe que encaminhe à Câmara um projeto de lei de reajuste dos professores da rede municipal. João Vitor apresentou um projeto de indicação para reivindicar o aumento salarial para a categoria, previsto na Lei 11.738, que instituiu o piso salarial profissional nacional para os profissionais do magistério público da educação básica.

João Vitor destacou que a prefeitura está descumprindo a legislação nacional ao não apresentar uma proposta de reajuste para os profissionais. que No artigo 5º, a Lei 11.738 determina que "o piso salarial profissional nacional do magistério público da educação básica será atualizado, anualmente, no mês de janeiro, a partir do ano de 2009".

João Vitor criticou a demora do Executivo para mandar o projeto de lei. "Esse reajuste já deveria ter sido feito em janeiro passado. Esse atraso e essa falta de diálogo da prefeitura é um grande desrespeito com os professores, que trabalham duro diariamente pela educação dos nossos jovens e crianças", disparou.

O vereador lembrou que, em janeiro, a prefeitura já havia descumprido a lei ao não pagar o valor referente ao terço de férias para os profissionais da educação municipal. A lei obrigava que o Executivo pague o benefício antes que os trabalhadores iniciem as férias.

Mas em São Felipe isso não aconteceu. "Essa gestão simplesmente não respeita os profissionais da educação. Além de não dar condições de trabalho, não valoriza o trabalho deles com o reajuste anual que está previsto em lei, não é um favor", criticou João Vitor.