A Secretaria da Educação de São Felipe convocou uma comissão formada por 11 integrantes para analisar e debater o plano de cargos dos professores da rede municipal. Contudo, a pasta deixou de fora do debate a Comissão da Educação da Câmara Municipal, colegiado legitimamente competente para participar destes debates.
Segundo o vereador João Vitor (PSB), presidente do colegiado, o processo de análise do plano de cargos sem a participação da Comissão da Educação é nulo e ilegal. "A comissão foi eleita por maioria da Câmara no início de 2017. A não convocação da comissão competente torna o processo nulo. Afinal, a Comissão da Educação é legitimamente competente para participar desta discussão", explica.
A comissão convocada pela secretaria tem a seguinte composição: dois integrantes da administração municipal, dois da própria secretaria, três da APLB-Sindicato, três vereadores e um assessor contábil.
"Os professores começaram a me procurar, pois acharam estranho a Comissão da Educação não ter sido convocada. Vamos lutar pela legalidade e pelo debate transparente e verdadeiramente participativo", enfatiza o vereador.
Segundo o vereador João Vitor (PSB), presidente do colegiado, o processo de análise do plano de cargos sem a participação da Comissão da Educação é nulo e ilegal. "A comissão foi eleita por maioria da Câmara no início de 2017. A não convocação da comissão competente torna o processo nulo. Afinal, a Comissão da Educação é legitimamente competente para participar desta discussão", explica.
A comissão convocada pela secretaria tem a seguinte composição: dois integrantes da administração municipal, dois da própria secretaria, três da APLB-Sindicato, três vereadores e um assessor contábil.
"Os professores começaram a me procurar, pois acharam estranho a Comissão da Educação não ter sido convocada. Vamos lutar pela legalidade e pelo debate transparente e verdadeiramente participativo", enfatiza o vereador.
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