terça-feira, 4 de setembro de 2018

Senado recebe dez propostas contra nova cobrança dos Correios

Uma semana após os Correios instituíram a cobrança do despacho postal de 15 reais por cada encomenda internacional, o Senado Federal já recebeu dez propostas populares contra a medida por meio do programa e-Cidadania.

Uma delas já conta com mais de 33 840 apoios e está em processo de envio para apreciação da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH), por ter superado a marca das 20 000 validações.

Trata-se da ideia legislativa do munícipe do Rio de Janeiro Wladimir Chinazil Mello. “Uma empresa como os Correios, que presta um serviço muito ruim ao consumidor, mesmo sendo mantida por impostos destes mesmos consumidores, não deveria onerar mais ainda seu público, sem oferecer uma contrapartida decente em melhorias reais de qualidade na entrega”, escreveu ele ao justificar sua proposta. “Que esta taxa de 15 reais para produtos importados não taxados, seja proibida por lei pelo Senado Federal”.

O e-Cidadania foi criado em 2012 com o objetivo de estimular a participação dos cidadãos nas atividades legislativas, orçamentárias, de fiscalização e de representação do Senado. Ele foi instituído meses após a criação da Lei de Acesso à Informação (LAI), atendendo às demandas de transparência no poder público.

F: Veja São Paulo

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