quarta-feira, 21 de novembro de 2018

CRUZ DAS ALMAS: Prefeito protocola, pessoalmente, Projeto de Lei que autoriza a adoção de um terreno para construção de um Complexo Judiciário

Nesta quarta-feira, 21 de novembro, o prefeito Orlando Peixoto Pereira Filho, protocolou pessoalmente, no gabinete da presidência da Câmara de Vereadores, o Projeto de Lei nº 54/2018, que autoriza o Executivo Municipal fazer a doação de um terreno para o Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, para a construção do Complexo Judiciário de Cruz das Almas, que vai agregar as sedes do Judiciário, do Ministério Público e da OAB, prevista para o ano de 2019. O terreno onde deverá ser erguido o Complexo, que é considerado um modelo de estrutura, totalmente modernizada e um dos primeiros a ser construído no Estado, fica localizado no bairro Vila Alzira.
De acordo com as informações do prefeito, o prédio onde funciona o Fórum atualmente não comporta mais as necessidades que o serviço requer, pois mesmo com as reformas e adaptações feitas no local, as instalações não atendem a enorme demanda, a ampla acessibilidade a todos os ambientes, bem como as normas de segurança e modernização estabelecidas pelo Conselho Nacional de Justiça. “A construção de um novo Fórum é importante não apenas pelo conforto, mas pela absoluta necessidade”, ressaltou o prefeito, que ainda salientou que a nova sede representa a garantia de novos empregos, renda e serviços ao Município.

Para o promotor de justiça, Dr. Adriano Marques, o Complexo Judiciário é importante, pois facilita muito a comunicação e melhora os serviços para a população. “Tenho a certeza de que, quem ganha com isso, é a população, pois com essa iniciativa concretizada poderemos prestar um serviço ainda melhor do que o que temos prestado”, disse.

O presidente, Renan de Romualdo recebeu o Projeto com muita satisfação e falou sobre a importância do mesmo, garantindo celeridade no processo na Câmara, e afirmando que tem certeza que os demais vereadores votarão a favor de uma iniciativa inovada que deixará um grande legado para a cidade. “Estou muito feliz com esta iniciativa, sei que esse projeto é resultado de um conjunto de esforço e eu parabenizo a todos e me comprometo a dar celeridade ao processo, para que a votação ocorra o mais breve possível e possamos ter a nova sede do Fórum da nossa cidade”, ressaltou.

De acordo com o Projeto de Lei, com a construção do Complexo, no lugar onde hoje é o Fórum, deve passar a funcionar o Centro Administrativo Municipal, agregando diversas Secretarias do Governo. Outra novidade é que a Comarca de Cruz das Almas será também elevada à entrância final, bem como será criada a 2ª Vara Cível e o juizado especial, sendo que, a partir desse momento o Fórum de Cruz das Almas passará a ter uma demanda maior, pois irá atender a população de toda região.

Estiveram presentes no ato, além do prefeito, Orlandinho, do presidente da Câmara, Renan de Romualdo, e do promotor, Dr. Adriano Marques, também o vice-prefeito, Max Passos, a promotora, Dra. Juliana Ferreira, o juiz de direito, Dr. José Reis Neto, o procurador do Município, Vagner Santana, o assessor do judiciário, Marcos e o secretário de Educação Mário Araújo.

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