quinta-feira, 20 de dezembro de 2018

SANTO ANTÔNIO DE JESUS: Comunidade processada pela COELBA tem defesa assegurada pela DPE/BA

A Defensoria Pública do Estado da Bahia – DPE/BA atuou em duas frentes (representante processual e custos vulnerabilis) em defesa de diversas pessoas em situação de vulnerabilidade, apontadas como réus em ação proposta pela Companhia de Eletricidade do Estado da Bahia – COELBA.

A primeira audiência de conciliação aconteceu no dia 17 de dezembro, na 3ª Vara Cível da Comarca, em Santo Antônio de Jesus. O coordenador da 6ª Regional, Lucas Melo, representou processualmente as partes requeridas e comentou que se trata de demanda que envolve grande contingente de pessoas em situação de vulnerabilidade desprovidas do direito básico à moradia.

Os reús foram acusados de integrar uma ocupação ilegal na localidade do Açougue Velho, na comunidade do município de Santo Antônio de Jesus e por conta disto a COELBA visa ter a posse reintegrada.

“Isso exige a atuação da Defensoria Pública como custos vulnerabilis em Santo Antônio de Jesus, consolidando a condição de fiscal da efetivação dos direitos humanos na região. Ressalto que, ao mesmo tempo, a DPE/BA vem exercendo a representação processual das partes requeridas”, finalizou o defensor público.

O defensor público Lucas Ressurreição também participou da atuação através da frente de custos vulnerabilis.

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