quinta-feira, 11 de abril de 2019

CACHOEIRA: Decisão judicial obriga prefeitura a retomar convênio com a Santa Casa

Decisão Judicial determina que o prefeito de Cachoeira, Tato Pereira (PSDB), retome o convênio com a Santa Casa de Misericórdia de Cachoeira. Decisão foi publicada no diário oficial da Bahia de ontem, quarta-feira (10/4).

A decisão foi justificada pelo fato do Prefeito Tato, ter suspendido o repasse mensal de R$ 30 mil para que o Hospital da Santa Casa de Cachoeira complementasse os atendimentos médicos, inclusive de pacientes da atenção básica, já que os PSFs não funcionam aos sábados, domingos e feriados.

A decisão formalizada por meio de um mandado de segurança impetrado pela Santa Casa de Misericórdia, obriga inclusive via liminar, a manutenção de convênio rescindido pela Administração Pública Municipal. Confira na íntegra a decisão do Juiz João Batista Alcântara Filho.

F: Recôncavo online

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