terça-feira, 18 de junho de 2019

São João - MP recomenda ao Município de Cruz das Almas que não autorize construção de camarotes precários na cidade

O Ministério Público estadual, por meio do promotor de Justiça José Reis Neto, recomendou ao Município de Cruz das Almas que não autorize a construção de camarotes precários nas Ruas Rui Barbosa (da Estação), Rio Branco (Estrada de Ferro) e Praça João XXIII (Rua dos Poções), tendo em vista que esses camarotes frequentemente avançam para o espaço público, obstruindo passeios e vias públicas. “Além disso, os materiais utilizados nos camarotes são inadequados, frequentemente usam materiais inflamáveis e não há fiscalização das condições de segurança para os frequentadores, justamente numa época em que há concentração de grande número de pessoas”, afirmou o promotor de Justiça, que lembrou que a segurança pública é dever do Estado, direito e responsabilidade de todos. 

No documento, o MP recomendou ainda que, caso haja autorização, o Município realize previamente uma vistoria no local e que sejam observadas todas as exigências para construção e funcionamento dos ‘camarotes’, notadamente as que dizem respeito à construção, prevenção de incêndios e previsão de plano de fuga para o público presente. “Nos casos em que a autorização compreender utilização de passeio ou via pública, deve a autorização informar por escrito o interesse público que justifica a permissão”, afirmou. O promotor de Justiça destacou que, durante os dias de São João, algumas pessoas constroem camarotes precários, em algumas dessas ruas, onde grupos se reúnem para assistir a queima de espadas  e que isso amplia o número de pessoas expostas ao risco.

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