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A maioria dos vereadores da Câmara Municipal de Governador Mangabeira votaram em desfavor das contas da ex-prefeita Domingas Sousa Paixão (PT). A votação aconteceu durante a Sessão Ordinária realizada na tarde desta segunda-feira (14/outubro). Segundo informações, foram oito votos em desfavor das contas do exercício 2015 e apenas três a favor. Essa votação já era esperada haja vista que a maioria dos vereadores pertencem ao grupo de sustentação ao atual governo municipal liderado pelo atual prefeito Marcelo Pedreira (PP) que tem o grupo da ex-prefeita Domingas como o principal opositor ao seu grupo político.
As contas foram rejeitadas em decorrência da não apresentação para análise de 10 processos licitatórios, no montante total de R$1.520.261,09, de 18 dispensas/inexigibilidades, no importe de R$671.575,28, e de 35 contratos, que somados representam R$2.785.871,42, além da apresentação incompleta de oito processos de dispensa e inexigibilidade, que totalizam R$ 274.452,00, configurando falha grave por prejudicar o exercício do Controle Externo.
Também foi identificada a contratação de pessoal sem concurso público, que promoveu gastos no expressivo montante de R$5.300.797,83, em especial, por meio da cooperativa COOPERBA, no valor de R$3.811.111,00, e a contratação de pessoal por tempo determinado pendente de processo seletivo simplificado, na quantia de R$639.524,89.
Em novembro de 2016, o TCM rejeitou as contas referente a 2015 da ex-prefeita baseando-se em supostas irregularidades identificadas no relatório técnico, onde o relator do parecer, conselheiro Paolo Marconi, determinou a formulação de representação ao Ministério Público Estadual para que fosse apurada a suposta prática de improbidade administrativa e ao mesmo tempo imputou o ressarcimento aos cofres municipais da quantia de R$127.483,20, com recursos pessoais, por despesas indevidas com multas e juros por atraso no cumprimento de obrigações e pagamento em duplicidade a secretário municipal.
A relatoria ainda multou a ex-prefeita em R$47.396,00, em razão das falhas identificadas durante a análise técnica, e em R$54.000,00, que corresponde a 30% dos seus subsídios anuais, pela não recondução da despesa total com pessoal ao limite máximo de 54% previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal.
As contas foram rejeitadas em decorrência da não apresentação para análise de 10 processos licitatórios, no montante total de R$1.520.261,09, de 18 dispensas/inexigibilidades, no importe de R$671.575,28, e de 35 contratos, que somados representam R$2.785.871,42, além da apresentação incompleta de oito processos de dispensa e inexigibilidade, que totalizam R$ 274.452,00, configurando falha grave por prejudicar o exercício do Controle Externo.
Também foi identificada a contratação de pessoal sem concurso público, que promoveu gastos no expressivo montante de R$5.300.797,83, em especial, por meio da cooperativa COOPERBA, no valor de R$3.811.111,00, e a contratação de pessoal por tempo determinado pendente de processo seletivo simplificado, na quantia de R$639.524,89.
Tecnicamente a ex-prefeita está inelegível para as eleições de 2020, porém não quer dizer que a mesma esteja "morta" politicamente, pois há brechas na Lei da Ficha Limpa que pode ser usada por sua defesa. Caso a ex-gestora venha a apoiar um outro nome para a chapa majoritária, isso terá de ser feito o quanto antes para ser evitado os erros da campanha de 2016 onde o seu eleitorado só tomou conhecimento do candidato do grupo em cima da hora. Acredita-se que os erros cometidos por uma campanha meio que amadora sejam corrigidos nesta próxima eleição e que o grupo da ex-gestora faça uma campanha a altura do grupo do prefeito Marcelo que foi considerada bem coordenada. Agora é só esperar os próximos capítulos desta corrida política que está apenas começando...
F: #ForteNoReconcavo
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