sexta-feira, 15 de novembro de 2019

Venezuelanos foram encontrados “em condições completamente irregulares” pela força-tarefa do Ministério Público do Trabalho

Dois venezuelanos e cinco brasileiros foram encontrados “em condições completamente irregulares” pela força-tarefa do Ministério Público do Trabalho (MPT). A situação aconteceu numa obra em Santo Antônio de Jesus, no Recôncavo.

Segundo o MPT, o empregador precisou arcar com os custos da regularização dos contratos de trabalho após a equipe flagrar condições de alojamento impróprias e ausência total de registro em carteira de trabalho. Os venezuelanos, por sua vez, receberão amparo social.

Todos os sete trabalhadores irão receber acompanhamento pela rede de assistência social. Um dos venezuelanos optou por se realocar para Salvador, onde será acolhido pela Casa do Imigrante. O outro deve ficar em Santo Antônio.
Os auditores fiscais do trabalho determinaram a regularização das condições de trabalho e um termo de ajuste de conduta (TAC) foi firmado pelo MPT e pela Defensoria Pública da União (DPU) com o empregador, cujo nome não foi divulgado.

O documento determina uma série de exigências, a exemplo da contratação legal retroativa dos trabalhadores; verbas rescisórias para os demitidos; cumprimento do aviso prévio; além da multa dos autos de infração decorrente da irregularidade. “Vamos acompanhar as obrigações assumidas pela empresa para que o TAC seja cumprido e os trabalhadores tenham seus direitos assegurados”, afirmou a procuradora Rachel Freire.

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