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quarta-feira, 11 de dezembro de 2019

Procuradoria Eleitoral recorre de decisão do TRE-BA de absolver deputado Targino Machado

A Procuradoria Regional Eleitoral na Bahia (PRE-BA) recorreu da decisão que absolveu o deputado estadual Targino Machado, acusado de abuso de poder ao realizar atendimentos médicos em Feira de Santana. O recurso foi apresentado na última sexta-feira (6). A absolvição foi proferida pelo Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA).

Em investigação, o Ministério Público Eleitoral apurou que o político se valeu da sua condição de médico para realizar atendimentos gratuitos para a população de Feira de Santana, com o intuito de angariar votos para sua campanha, em 2018. Segundo as investigações, a população era atendida em clínicas clandestinas em Feira de Santana e, de lá, transportada para os municípios de Cachoeira e São Félix, onde tinha acesso, irregularmente, a serviços de saúde do Sistema Único de Saúde (SUS). O candidato foi denunciado pela Secretaria de Saúdeda Bahia (Sesab).

Para o procurador Regional Eleitoral, Cláudio Gusmão, e o procurador Regional Eleitoral Auxiliar, Samir Cabus Nachef Júnior, que assinam o recurso, está devidamente comprovado nos autos que a finalidade de Machado não era filantrópica, mas eleitoreira, incluindo cartazes com os dizeres “Targino Machado, falou, tá falado” e fotografia do deputado nos locais de atendimentos, em que também aparece sua peça da campanha eleitoral.

O MP Eleitoral recorreu, portanto, requerendo a reforma do acórdão do TRE, para que seja determinada a cassação do diploma de Targino Machado, bem como a declaração de inelegibilidade para as eleições a se realizarem nos 8 anos subsequentes à eleição de 2018. O procedimento deve ser encaminhado ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para decisão.

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