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sábado, 21 de março de 2020

Projeto de Lei institui mínimo para microempreendedores individuais durante a quarentena

Enquanto o governo fez o seu “baile de máscaras” para apresentar medidas tímidas, que preveem, por exemplo, um auxílio no valor de R$ 200,00 por mês aos trabalhadores autônomos, sem contudo detalhar regras para a implantação imediata do “pacote”, os deputados petistas Margarida Salomão (PT-MG) e Enio Verri (PT-PR) apresentaram, nessa quarta-feira (18/03), o Projeto de Lei 721/20 que cria o Seguro MEI. O projeto propõe o pagamento de um salário mínimo por mês a todos os MEI que ganharam até R$ 2 mil por mês em 2019. Os trabalhadores terão o direito a esse benefício no período em que a quarentena estiver em vigor. O objetivo é minimizar as dificuldades desses trabalhadores e de suas famílias.

Logo ficou claro para o ministro Paulo Guedes, que as suas medidas anunciadas em uma polêmica coletiva, em que as regras divulgadas pelo Ministério da Saúde foram quebradas – estavam todos muito próximos, falavam sem máscara e as usaram indevidamente – não agradaram. De modo espontâneo a população de várias capitais e cidades Brasil a fora puxaram um panelaço mais cedo do que estava sendo convocado pelos segmentos progressistas, para as 20h30. 

A quarentena imposta pela pandemia do COVID-19 (coronavírus) colocou mais de 9 milhões de trabalhadores brasileiros em situação de extrema vulnerabilidade. São os microempreendedores individuais (MEI) – motoristas de aplicativos, cabeleireiros, pedreiros, entregadores, entre outras categorias – que vivem sem salário fixo, sem garantias, sem férias. Se não trabalham, não ganham, não pagam suas contas. 76% desses trabalhadores não têm outra fonte de renda e 15% deles ganham até 2 salários mínimos por mês, segundo o Sebrae.

“Nesse momento de grande dificuldade, precisamos melhorar as condições econômicas da sobrevivência para que os setores mais vulneráveis da população possam ser atendidos. O Seguro MEI atende à necessidade urgente de mais de 1,3 milhão de trabalhadores impedidos de exercer suas atividades por causa da pandemia”, explicou a deputada Margarida.

Além de apresentar o projeto, os deputados apontam de onde poderão vir os recursos para a sua implementação imediata. “O BNDES, uma ferramenta ainda brasileira, é capaz de evitar que o desastre seja maior do que realmente será. O Projeto de Lei 721/20 é uma medida que vem ao encontro da demanda de evitar o desaparecimento de muitos microempreendimentos, fundamentais para o funcionamento da economia e da geração de empregos”, declarou Enio Verri.

A comprovação da receita bruta exigida no caput será comprovada através da Declaração Anual do Simples Nacional do MEI (DASN-MEI) do ano-calendário anterior. Os recursos para esse benefício sairão do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT). Se aprovada, a lei entrará em vigor, imediatamente, na data de sua publicação.

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