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quinta-feira, 9 de abril de 2020

Governo federal vai bancar conta de luz dos consumidores de baixa renda

Pela primeira vez em cinco anos, o governo vai aportar recursos para bancar a conta de luz da população mais pobre. Após semanas de debates intensos entre técnicos, o Ministério da Economia aceitou destinar R$ 900 milhões ao programa Tarifa Social, que atende a 9,4 milhões de famílias, segundo apurou o Estadão/Broadcast. A proposta faz parte das ações de enfrentamento ao avanço do novo coronavírus no País.

Uma medida provisória (MP) sobre o tema está em fase final de elaboração e prevê que o Tesouro ajude a pagar a conta de luz das pessoas de baixa renda, por até três meses, desde que o consumo seja de, no máximo, até 220 kWh. A MP passa a vigorar assim que é editada, mas precisa ser aprovada pelo Congresso em até 120 dias.

A isenção dos pagamentos para a população de baixa renda deve custar entre R$ 1 bilhão e R$ 1,2 bilhão, mais do que o aporte da União. Por isso, o restante dos recursos deve vir de sobras de recursos de um fundo setorial - a Conta de Desenvolvimento Energético (CDE). Portanto, não haverá impacto para os demais consumidores.

Entre as sobras estão cerca de R$ 200 milhões em recursos do Luz Para Todos não utilizados no ano passado, além de obras do programa previstas para 2020 que vão atrasar. A queda no preço dos combustíveis utilizados para abastecer termoelétricas da Região Norte - e que são bancadas pelo fundo setorial - também vai contribuir.

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