quarta-feira, 8 de julho de 2020

TJ-BA rejeita novo recurso do MP em ação contra prefeito de Cabaceiras do Paraguaçu

O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) negou um recurso do Ministério Público do Estado (MP-BA) em relação ao prefeito de Cabaceiras do Paraguaçu, no Recôncavo, Abel Silva dos Santos. Em acórdão desta quarta-feira (8), o Tribunal ratificou a posição tomada em decisão anterior. Segundo a Segunda Câmara Criminal do TJ-BA, o conteúdo "fático" da denúncia se mostrou insuficiente para que a ação fosse recebida, o processo se iniciasse e o prefeito se tornado réu, o que não ocorreu.

A denúncia do MP-BA se refere a suposto crime de responsabilidade e fraude em dispensa de licitação cometido pelo prefeito. Segundo o Ministério Púbico, Abel Silva dos Santos teria feito em maio de 2017 contratações combinadas de atrações musicais que geraram custo de R$ 90 mil. Em um dos pontos da acusação, o parquet afirma que mesmo antes da empresa 3G Eventos e Entretenimentos ser contratada, a grade de programação de um evento já estava montada com os artistas representados pela empresa citada.

F: Bahia Notícias

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