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segunda-feira, 28 de setembro de 2020

CRUZ DAS ALMAS: Prefeitura disponibiliza plataforma para artistas receberem auxílio emergencial da Lei Aldir Blanc

A Prefeitura Municipal de Cruz das Almas, por meio da Secretaria de Esporte, Cultura e Lazer, disponibiliza a plataforma do Cadastro Estadual dos trabalhadores e trabalhadoras da cultura. Para além da criação de banco de dados, o cadastro servirá de base para o acesso do auxílio emergencial da Lei Aldir Blanc. O contexto de lançamento do cadastro está regulamentado na implementação da Lei Emergência Cultural Aldir Blanc, nº 14.017 artigo 2º inciso I, de 29 de junho de 2020. A regulamentação desta Lei estabelece que no Inciso I seja de responsabilidade do Estado repassar a renda emergencial mensal aos trabalhadores. Devido a parceria entre os entes Estadual e Municipal estamos convocando todos esses profissionais para se cadastrar, observando as comprovações individuais inseridas no Art.6º da Lei 14.017/2020.

Link de cadastro: https://docs.google.com/forms/d/e/1FAIpQLSeEsLQzMW92dp52oVEXca1tepbu06ZBw9hIhSVf7QwkoLkNCg/viewform

LEI DE EMERGENCIA CULTURAL ALDIR BLANC 14.017/2020: http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/Viw_Identificacao/lei%2014.017-2020?OpenDocument

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