segunda-feira, 7 de dezembro de 2020

Câmara Municipal aprova por unanimidade o voto aberto para a escolha da Mesa Diretora

Foi aprovado durante sessão ordinária na noite desta segunda-feira (7), por unanimidade, o projeto de resolução 06/2020 que altera os artigos do regimento interno da Câmara de Vereadores de Santo Antônio de Jesus e libera o voto aberto para eleição da Mesa Diretora. Havia-se discutido se o voto permaneceria secreto, no entanto, a partir da próxima legislatura o voto será nominal e aberto. O vereador reeleito Francisco Damasceno (DEM), que anteriormente havia feito pedido de vista votou a favor do projeto. A Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final se reuniu e apresentou uma proposta para que as votações da eleição das Comissões Permanentes e Mesa Diretora da Câmara, não seja mais secreta e sim com voto aberto, como acontece em outras Câmaras pelo país a fora. O projeto de resolução foi apresentado na última sessão, subscrito pela comissão e por dez vereadores.

A Resolução pretende dá mais transparência e evitar que a imagem do Legislativo Municipal seja maculada. “Congresso Nacional promulgou a Emenda Constitucional nº 76 pondo fim ao voto secreto nos processos de perda de mandato e apreciação de vetos, sendo que já tramitam outras propostas de emenda à Constituição para abolir a votação secreta em todas as votações do Poder Legislativo, inclusive nas eleições da Mesa do Congresso, como se verifica da PEC O l /2019. Pertinente valer-se das palavras do ex-presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves, ao aprovar o voto aberto para cassações de mandatos e para a análise de vetos presidenciais: Não há mais espaço na política brasileira para o obscurantismo das decisões envergonhadas e escondidas. Quem quer realmente representar o nosso povo tem que se abrir a esta sociedade mais alerta aos fatos políticos, que cobra melhores serviços públicos, mais educação, mais cultura, e um meio ambiente mais saudável. Que cada um assuma as suas posições legítimas e busque a cada eleição o reconhecimento popular”.

Com informações da TV InfoSAJ

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