No dia Internacional da Mulher, comemorado nesta segunda-feira, dia 08, a advogada Dra. Verônica Medrado, em cima de uma carro de som, deu um show de palestra ao vivo pelas ruas da cidade de Governador Mangabeira.
Abordando temas como o machismo estrutural, violência doméstica, imposição da medida protetiva, empedramento das mulheres no século XXI e lei 11.340 (Lei Maria da Penha).
Dra Verônica orientou as mulheres das diversas possibilidades de violência doméstica que em muitas das vezes aparece disfarçada por causa de uma cultura patriarcal que ver a mulher como um ser inferior e submisso.
Em sua palestra, foi explicado para o público feminino quais são os seus direitos, o que o poder público pode fazer no tocante a proteção à sua integridade física, moral, econômica e social das vítimas de violência doméstica que necessitam de assistencialismo, bem como de acompanhamento psicológico.
Dra Verônica luta para que a Ronda Maria da Penha volte a acontecer no município, haja vista que a cidade de Governador Mangabeira está na área de cobertura da 27ª CIPM que possui uma viatura exclusiva com militares preparados para lhe dar com esse tipo de situação. Além disso, Dra Verônica luta para que a região possa contar com uma Delegacia Especializada no Atendimento a Mulher, pois há casos em que a vítima não recebe tratamento adequando ao procurar as autoridades policiais para formalizar um Boletim de Ocorrência.
A violência contra a mulher não é um problema que emerge na pandemia. Na verdade, é um antigo problema no Brasil e no mundo. A título de ilustração, segundo a Organizaçao das Naçõs Unidas, só no ano de 2019, 17,8% das mulheres em todo o mundo sofreram violência física ou sexual. Ou seja, aproximadamente 1 em cada 5 mulheres foi violentada por alguém do seu vínculo afetivo só no ano passado. Em paralelo, no Brasil, no ano de 2018, mais de 500 mulheres foram agredidas por hora, sendo que 76% dos agressores eram conhecidos da vítima, podendo ser um companheiro, ex companheiro ou vizinho. Dentre as múltiplas manifestações que a violência contra a mulher pode tomar, certamente a violência doméstica é uma de suas facetas mais cruéis e mais presentes na vida social.
Violência doméstica é qualquer manifestação de abuso físico, psicológico, patrimonial e/ou emocional que um membro de uma família sofre no núcleo familiar. Esse abuso tem como objetivo a manutenção do poder de determinado membro. De acordo com a definição em si, a violência doméstica pode ter como vítimas homens ou mulheres, mas então, por que a associamos diretamente a mulheres? Isso acontece porque são elas as principais vítimas dentro do lar. Como demonstra o Fórum Brasileiro de Segurança Pública, só em 2017 foram registrados 193.482 casos de lesão corporal contra a mulher em âmbito doméstico, significando uma denúncia a cada 3 minutos.
A violência doméstica contras as mulheres é cruel porque é praticada dentro de casa, e a casa é – ou deveria ser – um refúgio, um lugar em que as pessoas se sentem seguras. Ela é cruel, também, por ser praticada por familiares ou por pessoas que possuem, de alguma maneira, relações íntimas de afeto com a vítima. Mais do que triste, é perverso pensar que uma das violências que mais afeta a mulher brasileira tem como pano de fundo um contexto que deveria significar, antes de mais nada, segurança, e não incertezas e medo. Este cenário já era a realidade do cotidiano brasileiro em um contexto anterior à chegada da Covid-19.
Com a adoção das medidas de distanciamento social, preconizadas pela Organização Mundial da Saúde, temos as mulheres sendo obrigadas a conviverem com seus agressores 24 horas por dia, 7 dias na semana. E sim, estar em casa com seu companheiro pode ser o local mais perigoso para uma mulher. Desta maneira, intuitivamente, já se esperava aumento de casos de violência doméstica porque o isolamento leva ao aumento do tempo de exposição da mulher com seu agressor.
Disso, decorrem pelo menos duas implicações que nos ajudam a entender a situação: uma delas é o aumento da tensão e do estresse, que pode levar as pessoas a ficarem mais irritadas e agressivas. Por exemplo, em estudo feito pela UERJ mostra que os casos de estresse cresceram 80% desde o início da pandemia. Com o aumento do estresse, situações de violência dentro do lar passam a ser mais frequentes ou acontecem pela primeira vez. Além da saúde emocional, fatores econômicos são também fundamentais para compreendermos o crescimento da violência doméstica no Brasil.
Historicamente, o setor de prestação de serviços é o mais afetado durante uma crise: é nele que se concentram os maiores índices de demissões. E esse é um setor composto majoritariamente por mulheres. Na prestação de serviço doméstico, por exemplo, 90% do trabalho é realizado por elas. Isso significa que em momentos de crise são as mulheres as primeiras a sentirem os impactos econômicos. Assim, elas se vêem numa situação de dependência financeira do seu companheiro. Só para termos ideia de como a pandemia pode afetar a vida econômica das famílias brasileiras, na pesquisa Termômetro da Crise, realizada pelo CRISP em parceria com o Instituto Olhar, 61,9% dos respondentes tiveram a economia familiar reduzida.
Sem sombra de dúvidas, a junção do estresse do confinamento imposto e a situação de vulnerabilidade econômica resulta no aumento da violência doméstica. O crescimento desse tipo de violência, nesse sentido, é um resultado da crise. Mas, como uma bola de neve, desse aumento também decorrem consequências: ele pode reverberar no crescimento do número de feminicídios – o homicídio de mulheres motivado por razões de gênero e pelo desprezo por sua condição feminina. Afinal, o feminicídio geralmente não se dá como evento isolado, e sim como último ato numa cadeia de violências ao longo de uma série temporal. Ou seja, o aumento da frequência das agressões pode fazer parte do desenvolvimento de uma sequência de violências que, em algum momento, pode resultar na morte da mulher.
Infelizmente, já é possível mensurar esse resultado. O Fórum Brasileiro de Segurança Pública registrou um aumento de 22% dos casos de feminicídio em 12 estados do país, entre março e abril, em comparação com o mesmo período do ano passado. Apenas Minas Gerais, Rio de Janeiro e Espírito Santo demonstraram alguma diminuição. Já estados como o Acre, Mato Grosso e Maranhão merecem destaque pelo percentuais alarmantes de feminicídio. Nestes estados o crescimento foi, respectivamente de 300%, 150% e 133%. Apesar de assustadores, esses dados são, provavelmente, apenas o ínicio de uma situação que pode se agravar ainda mais. Sem perspetivas para o fim do isolamento social e com denúncias de violência doméstica cada vez maiores, é possível esperar uma volumosa elevação das mortes de mulheres.
Importa destacar que o crescimento do feminicídio veio acompanhado do incremento das denúncias de violência doméstica. Segundo o Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, em abril deste ano houve um aumento de 40% de denúncias registradas por meio do 180 em relação ao ano anterior. Apesar de ser uma mudança considerável, a verdade é que este número está longe de refletir a realidade. Além das questões já conhecidas de subnotificação – em que as mulheres não denunciam, apesar de sofrerem a violência -, há ainda o fator isolamento social que impede que a vítima saia de casa para denunciar. Visando driblar esse último fator, os estados vêm buscando o fortalecimento de seus canais de denúncia digitais. Mas considerando que um terço da população brasileira não possui acesso a internet, essa medida é apenas um remendo, um “enxugar gelo” que, apesar de ter seus méritos, não resolve, efetivamente, o problema.
Outras violências contra a mulher: para além do mundo doméstico
O aumento da violência contra a mulher está no âmbito doméstico, sem dúvida, mas está também presente nas desigualdades sociais. Por isso, é importante incorporar um recorte de raça e classe para entender o fenômeno. As mulheres vítimas de violência, no Brasil, são negras, de baixa escolaridade e em situação de vulnerabilidade econômica. São elas também que estão sujeitas à maior precariedade no trabalho: se 90% dos trabalhos domésticos são realizados por mulheres, destas, 68,5% são mulheres negras.
Durante a pandemia, se essas mulheres não foram demitidas, são elas que precisam se deslocar até o seu trabalho, enfrentando as situações que ajudam no contágio e na disseminação do vírus. Mulheres que, muito mais do que percentuais, são nomes. São Mirtes, mãe do menino Miguel, que, há exatamente um mês, morreu em Recife. A morte de Miguel aconteceu no contexto em que sua mãe – mulher, negra, pobre – saiu para trabalhar como empregada doméstica na casa da patroa – mulher, branca, rica – em plena pandemia e precisou levar consigo o filho. Essa é a história de muitas brasileiras: trabalhadoras negras que não têm outra opção além de sair de casa para trabalhar e não têm com quem deixar o filho.
Há também mulheres que não precisam se deslocar, pois já estão diariamente no seu local de trabalho. São trabalhadoras que cumprem o isolamento social na casa de suas/es patroas/ões, garantido a elas/es uma quarentena confortável, enquanto estão longe de sua família e filhas/os, com contato restrito e sem o suporte emocional tão necessário em meio a uma pandemia. No último dia 26, acordamos com uma notícia de uma senhora – grupo de risco da COVID-19, diga-se de passagem – que estava sendo mantida na casa de sua patroa em condições análogas à escravidão. Durante os 20 anos em que trabalhou para a mesma família, 13 foram sem carteira assinada. Além disso, não tinha férias e nos últimos 9 anos, não teve também um salário fixo. Após uma denúncia, ela foi encontrada em um depósito que servia de quarto no fundo do terreno de seus patrões, sem acesso ao banheiro, e lá ela estava por dias. A casa principal estava trancada: seus patrões tinham se mudado durante uma madrugada, em segredo.
Essas situações, apesar de não constituírem violência física, são casos de violência estrutural contra a mulher porque é ela, e não o homem, quem costumeiramente trabalha como empregada doméstica. São mulheres que correspondem à maior parcela de trabalhadoras em condições análogas à escravidão. Em meio a uma pandemia, as condições desiguais e as múltiplas formas de violência que latejam, como um machucado profundo e dolorido, tornam-se ainda mais fortes, mas alcançam de forma desproporcional das mulheres e, por isso, precisamos cuidar delas.
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