O prefeito de São Felipe, Rozalio Souza da Hora, enviou um ofício aos professores da rede municipal para informar que os profissionais que aderirem à paralisação prevista para esta quinta-feira (19/abril) poderão receber falta. Ele ainda diz que o Executivo pode acionar a APLB/ Núcleo São Felipe e sua diretoria sindical por conduta abusa, uma vez que entende que a paralisação é ilegítima.
Os professores estão se mobilizado devido ao fato de a gestão do prefeito Rozálio não ter feito o reajuste anual do salário do magistério. A legislação nacional prevê que o piso salarial profissional nacional do magistério público da educação básica será atualizado, anualmente, no mês de janeiro. O gestor, contudo, não apresentou o reajuste há quatro meses.
"Esclarecemos que, a fim de evitar prejuízos aos caríssimos servidores, tendo em vista que esta Administração adotará providências legais, inclusive na imputação de faltas, valho-me do presente para informar a todos a que possa interessar da ilegítima paralisação, pedindo para que prevaleça o bom senso, a fim de salvaguardar a continuidade dos serviços públicos", diz o prefeito. O ofício também foi assinado pela secretária da Educação, Maria da Glória Reis dos Anjos.
O vereador João Vitor saiu em defesa dos professores. Ele criticou a medida do prefeito, considerada desrespeitosa e truculenta. "Esse é mais um desrespeito dessa gestão com os professores. Não promovem o reajuste, que é garantido por lei, e ainda querem punir os profissionais por uma manifestação pacífica e legítima", ressaltou.
João Vitor explica que a Constituição Federal, em seu artigo 9º, e a a Lei nº 7.783/89 asseguram o direito de greve a todo trabalhador. "Considera-se legítimo o exercício de greve, com a suspensão coletiva temporária e pacífica, total ou parcial, de prestação de serviços, quando o empregador ou a entidade patronal, correspondentes tiverem sido pré-avisadas 72 horas, nas atividades essenciais e 48 horas nas demais", explica o vereador.
Em anexo, uma cópia do ofício enviado aos professores pelo prefeito.
F: Luan Santos/Jornalista - DRT 4585
Os professores estão se mobilizado devido ao fato de a gestão do prefeito Rozálio não ter feito o reajuste anual do salário do magistério. A legislação nacional prevê que o piso salarial profissional nacional do magistério público da educação básica será atualizado, anualmente, no mês de janeiro. O gestor, contudo, não apresentou o reajuste há quatro meses.
"Esclarecemos que, a fim de evitar prejuízos aos caríssimos servidores, tendo em vista que esta Administração adotará providências legais, inclusive na imputação de faltas, valho-me do presente para informar a todos a que possa interessar da ilegítima paralisação, pedindo para que prevaleça o bom senso, a fim de salvaguardar a continuidade dos serviços públicos", diz o prefeito. O ofício também foi assinado pela secretária da Educação, Maria da Glória Reis dos Anjos.
O vereador João Vitor saiu em defesa dos professores. Ele criticou a medida do prefeito, considerada desrespeitosa e truculenta. "Esse é mais um desrespeito dessa gestão com os professores. Não promovem o reajuste, que é garantido por lei, e ainda querem punir os profissionais por uma manifestação pacífica e legítima", ressaltou.
João Vitor explica que a Constituição Federal, em seu artigo 9º, e a a Lei nº 7.783/89 asseguram o direito de greve a todo trabalhador. "Considera-se legítimo o exercício de greve, com a suspensão coletiva temporária e pacífica, total ou parcial, de prestação de serviços, quando o empregador ou a entidade patronal, correspondentes tiverem sido pré-avisadas 72 horas, nas atividades essenciais e 48 horas nas demais", explica o vereador.
Em anexo, uma cópia do ofício enviado aos professores pelo prefeito.
F: Luan Santos/Jornalista - DRT 4585
Tem que diminuir os salários dos políticos isso sim.
ResponderExcluirNão dos professores, que estão de alguma forma criando o futuro do Brasil.