Recomendação visa coibir aumento injustificado de combustíveis em Feira de Santana

Uma recomendação, que visa coibir o aumento injustificado de preços de combustíveis, gás de cozinha e alimentos, foi expedida nesta quarta-feira, dia 30, pela promotora de Justiça Márcia Morais Vaz aos fornecedores desses produtos e serviços da comarca Feira de Santana. Ela recomendou que todos eles se abstenham de praticar a elevação sem justificativa. Além disso, solicitou que os postos de combustíveis priorizem o abastecimento de veículos destinados à manutenção de serviços públicos essenciais, especialmente nas áreas da saúde e segurança pública. Ontem, dia 29, a coordenadora do Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça do Consumidor (Ceacon), promotora de Justiça Márcia Câncio, enviou ofício aos promotores de Justiça que atuam em todo o estado sugerindo que adotem providências para coibir o reajuste abusivo no preço dos combustíveis.

Para elaborar a recomendação, Márcia Morais levou em consideração as notícias de que alguns estabelecimentos comerciais de Feira de Santana estariam elevando o preço dos produtos sem justa causa e em valor excessivo, a exemplo de postos de combustíveis. A promotora de Justiça considerou ainda que o Código de Defesa do Consumidor (CDC) elenca entre o rol de práticas proibidas ao fornecedor, pois são consideradas abusivas, “exigir do consumidor vantagem manifestamente excessiva” e “elevar sem justa causa o preço de produtos e serviços”. No documento, ela registra que o CDC prevê que as infrações às normas sujeitam o fornecedor a diversas sanções, como multa, suspensão temporária da atividade e cassação da licença ou interdição do estabelecimento ou da atividade. Além disso, a Lei nº 1.521/51 dispõe que pode constituir crime contra a economia popular provocar a alta ou baixa de preços e mercadorias por meio de notícias falsas, operações fictícias ou qualquer outro artifício. A Petrobras anunciou nesta quarta-feira um reajuste nas refinarias de 0,74%.