segunda-feira, 11 de junho de 2018

Temer sanciona com vetos SUS da Segurança Pública

O presidente Michel Temer sancionou nesta segunda-feira (11/06) proposta que unifica o sistema de segurança do país, chamado SUSP (Sistema Único de Segurança Pública).

A iniciativa, que será gerida pelo Ministério da Segurança Pública, propõe a integração das ações e dados de todos os órgãos do país por meio de conselhos administrados pelas três esferas de governo. 

A proposta é que informações como ocorrências policiais, rastreamento de armas e munições e banco de dados genético e biométrico sejam centralizadas em um único sistema nacional.

Caso as unidades da federação não forneçam e atualizem os dados criminais em um prazo de dois anos, o governo federal poderá congelar o repasse de recursos para a área.

O presidente sancionou a medida, que será será publicada na edição desta terça-feira (12) do "Diário Oficial da União", com imposição de vetos parciais. 

Ele retirou, por exemplo, a inclusão de agentes socioeducativos, a equiparação entre agentes penitenciários e policiais e a transferência obrigatória de repasses de recursos de fundo a fundo.

"O fato é que somos todos vitimas de uma criminalidade que cada vez fica mais sofisticada e exige um combate mais coeso e organizado", disse Temer.

A proposta é considerada um avanço por especialistas da área, mas ela pode apresentar dificuldades de execução. 

Não se sabe, por exemplo, por quanto tempo a pasta da Segurança Pública, responsável pela implementação do projeto, existirá, já que ela foi instituída em caráter extraordinário, com duração até janeiro.

No evento, para permitir a implementação do projeto, o presidente assinou medida provisória que transfere recursos de loterias para a Segurança Pública. A previsão é de que, neste ano, o repasse seja de R$ 800 milhões. E que chegue a R$ 4,3 bilhões em 2022.

"Haverá recursos permanentes e contínuos para a área. Nós estamos fazendo redistribuição de recursos das loterias atuais e futuras", disse o ministro Raul Jungmann (Segurança Pública).

Em discurso, ele citou dados nacionais para mostrar que apenas uma minoria dos crimes é solucionada no país, o que mostra a "imensa dificuldade" de se fazer justiça no país."E, se não existir justiça, a linha entre o bem e o mal fica difusa", disse.

F: Folha de São Paulo

Nenhum comentário:

Postar um comentário