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O vereador e presidente da Câmara de Vereadores de Cruz das Almas, Renan de Romualdo, apresentou na Sessão dessa segunda-feira (06/maio), o Projeto de Lei (PL) nº 30/2019, que institui a exigência de ficha limpa para nomeação nos cargos comissionados existentes nos órgãos dos Poderes Executivo e Legislativo Municipal.
De acordo com o projeto de lei, a nomeação para os cargos comissionados existentes no organograma dos Poderes Executivo e Legislativo Municipal ficam vinculados às disposições contidas na Lei Complementar nº 135 de 04 de junho de 2010 – Lei da Ficha Limpa. “Não basta termos a aplicação da Lei da Ficha Limpa apenas para o político, mas também para quem assume algum cargo público de confiança, pois afinal de contas, essas pessoas são indicadas, não passam por seleção ou concurso público, e as mesmas tem uma responsabilidade grande em suas funções”, disse Renan de Romualdo.
De acordo com o projeto de lei, a nomeação para os cargos comissionados existentes no organograma dos Poderes Executivo e Legislativo Municipal ficam vinculados às disposições contidas na Lei Complementar nº 135 de 04 de junho de 2010 – Lei da Ficha Limpa. “Não basta termos a aplicação da Lei da Ficha Limpa apenas para o político, mas também para quem assume algum cargo público de confiança, pois afinal de contas, essas pessoas são indicadas, não passam por seleção ou concurso público, e as mesmas tem uma responsabilidade grande em suas funções”, disse Renan de Romualdo.
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