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O Ministério Público estadual recomendou ao Município de Cruz das Almas que mantenha o funcionamento das creches e pré-escolas municipais e/ou subvencionadas pelo Poder Público de forma ininterrupta e em período integral durante todos os meses do ano, incluindo o período de férias escolares. No documento, os promotores de Justiça Adriano Marques e José Reis Neto registraram que o funcionamento só deverá ser interrompido nos finais de semana e feriados. Além disso, orientaram eles, os funcionários devem usufruir das férias de forma escalonada, de maneira a não prejudicar o atendimento prestado, e estar presentes em número suficiente para assegurar o adequado e regular atendimento durante o todos os meses do ano.
Os promotores de Justiça destacaram no documento encaminhado ao prefeito Orlando Peixoto Filho e ao secretário de Educação, Mário Araújo dos Santos, que o atendimento em creches e pré-escolas constitui direito da criança e dever do Estado, conforme prevê a Constituição Federal, o Estatuto da Criança e do Adolescente e a Lei de Diretrizes Básicas da Educação. Eles lembraram ainda que creches e pré-escolas desempenham funções essenciais, quer no aspecto educacional, respondendo às necessidades do desenvolvimento infantil nos primeiros anos de vida, quer assistencial, proporcionando os cuidados básicos de alimentação e de saúde, essenciais ao desenvolvimento da criança, beneficiando sobretudo a parcela mais empobrecida da população. Adriano Marques e José Reis Neto solicitaram ao Município que, no prazo de 15 dias, informe ao MP as providências adotadas.
Os promotores de Justiça destacaram no documento encaminhado ao prefeito Orlando Peixoto Filho e ao secretário de Educação, Mário Araújo dos Santos, que o atendimento em creches e pré-escolas constitui direito da criança e dever do Estado, conforme prevê a Constituição Federal, o Estatuto da Criança e do Adolescente e a Lei de Diretrizes Básicas da Educação. Eles lembraram ainda que creches e pré-escolas desempenham funções essenciais, quer no aspecto educacional, respondendo às necessidades do desenvolvimento infantil nos primeiros anos de vida, quer assistencial, proporcionando os cuidados básicos de alimentação e de saúde, essenciais ao desenvolvimento da criança, beneficiando sobretudo a parcela mais empobrecida da população. Adriano Marques e José Reis Neto solicitaram ao Município que, no prazo de 15 dias, informe ao MP as providências adotadas.
Finalmente,ainda tem semana que não tem aula quinta eles aproveitam e fica sexta também
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