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Uma ação civil pública foi ajuizada pelo Ministério Público Federal (MPF) contra a União e o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) por omissão quanto a titulação de propriedades remanescentes do quilombo de Caimbongo Velho, em Cachoeira. O processo tramita desde 2013, no Incra, mas nem os estudos antropológicos para a delimitação e identificação foi iniciado.
O MPF alega que desde o início da tramitação do processo, o Incra vem sendo omisso do seu dever legal. O órgão, porém, alega que não dispõe de recursos financeiros e funcionais, mas não buscou, de acordo com o MPF, convênios com o poder público.
A omissão do Incra e da União estaria sujeitando a comunidade quilombola “a prejuízos morais, físicos e psicológicos devido à situação de instabilidade originada pela possibilidade de perda das terras”, apontou o MPF.
O procurador ainda destaca na ação que o Superior Tribunal de Justiça (STJ) fixou o prazo de 24 meses para a conclusão geral do procedimento administrativo de demarcação de terras indígenas pelo Incra, em caso mais complexo que o da comunidade de Caimbogo Velho.
Agora cabe ao juiz designado para o caso dar seguimento ao processo, incluindo a manifestação judicial dos envolvidos. O pedido liminar que pede a elaboração e conclusão do RTID da comunidade Caimbogo Velho no prazo de 180 dias será o primeiro a ser analisado para, em seguida, haver o julgamento do mérito do processo.
O MPF alega que desde o início da tramitação do processo, o Incra vem sendo omisso do seu dever legal. O órgão, porém, alega que não dispõe de recursos financeiros e funcionais, mas não buscou, de acordo com o MPF, convênios com o poder público.
A omissão do Incra e da União estaria sujeitando a comunidade quilombola “a prejuízos morais, físicos e psicológicos devido à situação de instabilidade originada pela possibilidade de perda das terras”, apontou o MPF.
O procurador ainda destaca na ação que o Superior Tribunal de Justiça (STJ) fixou o prazo de 24 meses para a conclusão geral do procedimento administrativo de demarcação de terras indígenas pelo Incra, em caso mais complexo que o da comunidade de Caimbogo Velho.
Agora cabe ao juiz designado para o caso dar seguimento ao processo, incluindo a manifestação judicial dos envolvidos. O pedido liminar que pede a elaboração e conclusão do RTID da comunidade Caimbogo Velho no prazo de 180 dias será o primeiro a ser analisado para, em seguida, haver o julgamento do mérito do processo.
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