sexta-feira, 5 de julho de 2019

GOV. MANGABEIRA: Prefeito é denunciado ao MP por quebra do princípio de impessoalidade

Prefeito de Governador Mangabeira, na Bahia, Marcelo Pedreira foi denunciado ao Ministério Público da Bahia (MP-BA) após suposta quebra do princípio de impessoalidade nas redes sociais da gestão municipal.

A denúncia alega que o prefeito aparece como figura central em diversas peças. Além disso, as cores usadas pelo prefeito durante a campanha de 2016 (azul e amarelo), aparecem em grande parte das publicações no perfil da prefeitura. No ordenamento jurídico, o princípio da impessoalidade “estabelece o dever de imparcialidade na defesa do interesse público, impedindo discriminações e privilégios indevidamente dispensados a particulares no exercício da função administrativa”.

Além do mais, possui outro aspecto importante, a atuação dos agentes públicos é imputada ao Estado, portanto, as realizações não devem ser atribuídas à pessoa física do agente público, mas à pessoa jurídica estatal a que estiver ligado.

o prefeito negou que cometa as irregularidades. “Todas as propagandas são feitas nas redes da prefeitura. A minha rede é particular. Essa outra alegação [das cores] é completamente mentirosa. Uso as cores da bandeira da cidade. Todos os layouts do meu governo tem as cores azul e branca, que são as cores da bandeira do município. Minha cor durante da campanha, foi o amarelo, que nunca aparece em nada”, afirmou.

Ainda segundo Pedreira, as ações têm como objetivo criar “viés político”. “Fizemos uma grande de atrações agira e isso agradou sensivelmente a população. Tivemos mais de 70 mil pessoas por dia na festa e a oposição aqui, desqualificada, está reclamando”, protestou.

De acordo com o prefeito, ao assumir o posto, ele mandou para a Câmara da cidade uma lei que determina que as cores usadas pela prefeitura sejam as que correspondem aos tons da bandeira municipal: branco, azul e detalhes amarelos.

F: Metro 1

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