quinta-feira, 19 de setembro de 2019

Divulgado resultado do edital de chamada pública voltado para Conservação e uso Sustentável da Biodiversidade

A Companhia de Desenvolvimento e Ação Regional (CAR), empresa pública vinculada à Secretaria de Desenvolvimento Rural do Estado (SDR), divulgou o resultado do edital de chamada pública, do projeto Bahia Produtiva, para Conservação e Uso Sustentável da Biodiversidade.

Das 476 manifestações de interesse inscritas, foram selecionados 99 projetos de associações e cooperativas baianas. O edital, com recursos de R$ 22,5 milhões, prevê um conjunto de políticas públicas voltadas para a conservação e uso sustentável dos ecossistemas, associado à produção sustentável, valorizando a população tradicional e extrativista que vive nas unidades de conservação, gerando oportunidades socioeconômicas para as comunidades.

As organizações produtivas selecionadas serão convocadas para tratar sobre elaboração do projeto de investimento e, na sequência, serão firmados convênios entre a SDR/CAR e as instituições selecionadas. O resultado está disponível no site www.car.ba.gov.br

O edital, construído com o apoio da Coordenação Executiva de Pesquisa, Inovação e Extensão Tecnológica (Cepex/SDR), Secretaria de Meio Ambiente (Sema) e do Instituto do Meio Ambiente (Inema), irá contribuir também para conservar e recuperar mananciais de água, tão importantes para a qualidade de vida e economia do estado, além de estar em sintonia com alguns dos 17 Objetivos Globais do Desenvolvimento Sustentável da Organização das Nações Unidas (ONU).

Entre os projetos selecionados, via edital, estão o manejo sustentável dos ecossistemas com extrativismo, recuperação de nascentes, matas ciliares, solos degradados e desertificados e a produção de base agroecológica.
Sindicatos e associações das cidades de Cachoeira, Maragogipe e Governador Mangabeira estão na relação final das Manifestações de Interesse (MI) selecionadas no Edital de Chamada Pública.

A Associação de Moradores e Pequenos Produtores Rurais, Ceramistas e Oleiros de Tocos III, em Governador Mangabeira, região do Recôncavo baiano, está na lista juntamente com outras duas associações do município de Maragogipe e uma da cidade de Cachoeira.

A lista completa pode ser vista clicando aqui

Qual os principais objetivos deste Edital 014/2019?
Este edital apoiará comunidades no cerrado, caatinga, mata atlântica e ecossistemas costeiros. Pretende apoiar a combinação de atividades econômico-produtivas com conservação da biodiversidade, bacias hidrográficas, solos, mar e estuários valorizando conhecimento tradicionais, experimentais e ações inovadoras. Pretende valorizar iniciativas de uso sustentável dos ecossistemas cujos investimentos não sejam acessíveis em fontes convencionais.


Resumindo, quais as linhas prioritárias?
Produção de base agroecológica, turismo de base comunitária, projetos de recuperação de áreas degradadas de rápida execução e sistemas produtivos da sociobiodiversidade, abrangendo produtos oriundos dos ambientes terrestres, fluviais, marinhos e costeiros. Propostas elaboradas por comunidades que mantém relação direta com Unidades de Conservação de Uso Sustentável receberão pontuação superior.

Quais territórios são abrangidos por este edital?
São 15 territórios de identidade selecionados em função da importância das bacias hidrográficas para o Estado da Bahia, biodiversidade, unidades de conservação de uso sustentável, áreas prioritárias para conservação, populações rurais ambientalmente vulneráveis. Com esses elementos foi estabelecida uma priorização para não haver excesso de diluição espacial dos investimentos.

Por que priorizar unidades de conservação de uso sustentável?
Todas foram criadas pelo poder público. Este edital pretende valorizar esse instrumento de conservação e sustentabilidade, principalmente com foco nas comunidades tradicionais que precisam de apoio para preservar os ecossistemas abrangidos por essas unidades e, ao mesmo tempo, melhorar suas condições socioeconômicas.

Qual a grande importância desse edital?
Demonstrar que iniciativas de conservação ambiental podem ser indutoras do desenvolvimento sustentável, isto é, socialmente justo, economicamente viável, ambientalmente sustentável, com respeito à cultura dos povos e comunidades. A expectativa é que muitos projetos aprovados sejam referência para outras iniciativas e programas.

Este edital é só para associações, cooperativas e colônias de pescadores que estão vinculadas às unidades de conservação?
Embora esse público esteja sendo priorizado e por isso mesmo recebe pontuação maior, está aberto para extrativistas, povos e comunidades tradicionais e agricultores familiares da terra, das florestas, dos rios e do mar dos quatro biomas baianos, estando ou não em unidades de conservação. Vale destacar que nem todos os territórios abrangidos por este edital contêm unidades de conservação.

É possível este edital viabilizar manifestações de interesse voltadas a projetos que não tenham relação com as três áreas temáticas?
Não. Esse edital tem destacado cunho socioambiental. O Projeto Bahia Produtiva, desde seu início, já está viabilizando cerca de 800 subprojetos em temas muito variados, gerando muitas oportunidades para públicos diversos, por isso é importante que o foco deste edital seja respeitado.

Como saber se a associação, cooperativa ou colônia de pesca está ou mantém vínculo direto com unidades de conservação de uso sustentável?

É esperado que as comunidades não apenas saibam, mas interajam, direta ou indiretamente com as unidades de conservação públicas onde mantém vínculo, sejam Áreas de Proteção Ambiental (APA), Áreas de Relevante Interesse Ambiental (ARIE) e Reservas Extrativistas (RESEX). Todas precisam estar devidamente regularizadas. Os órgãos gestores das unidades de conservação atestarão se as entidades que indicarem essa relação nas Manifestações de Interesse, realmente integram essa unidade. Várias unidades de conservação interagem com a sociedade através de conselhos gestores, através dos funcionários dos órgãos gestores e durante a elaboração participativa dos Planos de Manejo, onde houver.

Até quando é possível apresentar propostas?
De acordo com o que está estabelecido no Edital, até o dia 19/07 o sistema eletrônico www.car.ba.gov.br estará disponível para recebimento de Manifestações de Interesse (MI).

O que são unidades de conservação de uso sustentável?
Esse tema é regido pela Lei Federal n° 9.985/2000, que cria o Sistema Nacional de Unidades de Conservação. Unidade de Conservação são espaços territoriais e seus recursos ambientais, incluindo as águas jurisdicionais, com características naturais relevantes, legalmente instituído pelo Poder público, com objetivos de conservação e limites definidos, sob regime especial de administração, ao qual se aplicam garantias adequadas de proteção. O objetivo básico das Unidades de Uso Sustentável é compatibilizar a conservação da natureza com o uso sustentável de parcela dos seus recursos naturais.

A Área de Proteção Ambiental (APA) é uma área em geral extensa, com um certo grau de ocupação humana, dotada de atributos abióticos, bióticos, estéticos ou culturais especialmente importantes para a qualidade de vida e o bem-estar das populações humanas, e tem como objetivos básicos proteger a diversidade biológica, disciplinar o processo de ocupação e assegurar a sustentabilidade do uso dos recursos naturais.

A Área de Relevante Interesse Ecológico (ARIE) é uma área em geral de pequena extensão, com pouca ou nenhuma ocupação humana, com características naturais extraordinárias ou que abriga exemplares raros da biota regional, e tem como objetivo manter os ecossistemas naturais de importância regional ou local e regular o uso admissível dessas áreas, de modo a compatibilizá-lo com os objetivos de conservação da natureza. É constituída por terras públicas ou privadas.

A Reserva Extrativista (RESEX) é uma área utilizada por populações extrativistas tradicionais, cuja subsistência baseia-se no extrativismo e, complementarmente, na agricultura de subsistência e na criação de animais de pequeno porte, e tem como objetivos básicos proteger os meios de vida e a cultura dessas populações, e assegurar o uso sustentável dos recursos naturais da unidade.

Embora as unidades de conservação sejam territórios diferenciados por ato do poder público, muitas delas ainda estão em estágio inicial de implantação. Para o leigo, essas diferenças são muito pouco perceptíveis. Não se deve esperar um espaço semelhante a um parque nacional ou estação ecológica, por exemplo. Esses são espaços fechados e com regras bastante rígidas, conforme determina a Lei. No caso das unidades de uso sustentável, há pouca diferença com outros territórios comuns.

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