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quinta-feira, 17 de outubro de 2019

MURITIBA: Justiça pode anular eleição do Conselho Tutelar a pedido dos conselheiros

Candidatos a conselheiros tutelares da cidade de Muritiba, no Recôncavo Baiano, impetraram com uma ação no Ministério Público e também no Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMCDA) pedindo a anulação da eleição de 2019 que ocorreu no domingo (06/10).

De acordo com informações do portal Diário da Notícia, o pedido de anulação se dá porque duas primas foram eleitas - segundo o Artigo 140 do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) é proibido ter parentes trabalhando no mesmo Conselho; falta de urnas no distrito de São José do Itaporã, já que no distrito teve 03 candidatos na disputa e também falta de fiscalização por parte do Ministério Público em todo processo eleitoral.

Ainda segundo as informações, há também suspeita de compra de votos por parte de candidatos no dia do pleito.

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