Vice-líder do Governo na Assembleia Legislativa da Bahia (Alba) e deputado estadual, Robinson Almeida (PT-BA), apresentou à Assembleia Legislativa, o Projeto de Lei N° 23.793, que proíbe, no período da quarentena, em decorrência da Pandemia do novo Coronavírus (COVID-19), a interrupção de fornecimento de água, luz, telefone e internet, mesmo com inadimplência. A medida fica em vigor por até 60 dias.
"Sabemos da dificuldade que todos estão passando neste período de quarentena. A economia está em crise por conta da Pandemia e o Projeto de Lei vai preservar os consumidores mais vulneráveis. Além disso, o fornecimento desses serviços é fundamental para manter as pessoas em casa", argumentou o parlamentar.
"Sabemos da dificuldade que todos estão passando neste período de quarentena. A economia está em crise por conta da Pandemia e o Projeto de Lei vai preservar os consumidores mais vulneráveis. Além disso, o fornecimento desses serviços é fundamental para manter as pessoas em casa", argumentou o parlamentar.
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