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domingo, 31 de maio de 2020

DENÚNCIA! Prefeitura de Governador Mangabeira dá calote na Coelba

Uma ação de Execução Extra Judicial está sendo movida pela Companhia de Eletricidade do Estado da Bahia (Coelba) contra a prefeitura de Governador Mangabeira por causa de dívidas com a empresa responsável pelo fornecimento de energia no estado. A petição para que a dívida seja executada é assinada pelos advogados Paulo Abbehusen Junior (OAB/BA 28.568) e Mariana Campelo (OAB/BA 55.078). Segundo a petição encaminhada para a Vara Cível da Comarca do município, desde dezembro de 2018 que a prefeitura não honrou 22 parcelas das 36 pactuadas em acordo entre as partes interessadas (Coelba e Prefeitura).

A dívida total atualizada é de R$ 135.992,29, que foi reconhecida em 2017 pelo gestor municipal, gerando assim um acordo onde o município se comprometerá a pagar a dívida em 36 cotas. Entretanto, somente 22 cotas foram pagas, gerando uma 'cobrança forçada' por meio jurídico devido a quebra de acordo.

A Companhia respaldada numa cláusula contratual, tentou por inúmeras vezes negociar de forma 'amigável' com a gestão municipal, mas sem êxito, restando apenas o caminho judicial para que toda a dívida celebrada em contrato seja paga. O calote das 22 cotas, somadas, gerou um débito ao município de R$ 101.612,50 conforme apurado pela nossa reportagem. 

O mais inquietante em saber desta dívida, é que desde 2019 a população mangabeirense é obrigada a pagar uma contribuição de iluminação pública sancionada em dezembro de 2018 pelo atual prefeito, Marcelo Pedreira. O Projeto de Lei nº 627/2018 de autoria do Executivo Municipal foi aprovado pela Câmara Municipal com os votos de todos os vereadores da bancada de situação que hoje representa a maioria naquela Casa.

Chega a ser estarrecedor, pois num momento de crise pelo qual passa o pais e muito mais ainda a população mangabeirense por conta da pandemia, o Governo da Mudança não demonstra a sensibilidade de suspender a Contribuição de Custeio para o Serviço de Iluminação Pública (CIP).

Caso a dívida não seja paga, a Coelba pode cortar o fornecimento de energia de escolas, creches, unidades de saúde, repartições pública a exemplo da sede do Executivo Municipal (Paço Municipal).

A nossa reportagem teve acesso a alguns prints da ação movida pela Coelba



O processo de número 8000158-36.2020.8.05.0087 pode ser consultado por qualquer cidadão.

F: #ForteNoReconcavo

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