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terça-feira, 18 de agosto de 2020

CON. DO ALMEIDA: TJ-BA obriga prefeito a idenizar estudante de direito

O prefeito de Conceição do Almeida, Adailton Campos Sobral, o "Ito de Bêga", está sendo obrigado pelo Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) a pagar uma indenização por danos morais no valor de R$ 8.735, 63 ao estudante de Direito Pedro Coni. Como ele não pagou voluntariamente, a Corte autorizou a execução forçada da sentença e a penhora dos bens do gestor municipal. 

Coni move uma ação cível contra o gestor após ter sido chamado, durante um programa de rádio, de “canalha, mau caráter, malandro, desonesto, corrupto, sem vergonha e vagabundo”. A defesa de Pedro alegou que o jovem “teve a popularidade maculada pela conduta do requerido, que se utilizou de sua notoriedade como prefeito para prática de ato danoso à honra e imagem do autor”.

A decisão, assinada pela juíza Maria Mercês Mattos Miranda Neves, não cabe mais recurso e determina que Sobral se retrate na Rádio comunitária Sultana FM, no mesmo horário da veiculação do programa original. 

O prefeito foi procurado pela reportagem e se limitou a dizer que não poderia comentar a decisão, pois ainda não foi informado pelo seu advogado. 

F: Bocão News

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