quarta-feira, 3 de fevereiro de 2021

CACHOEIRA: Presidente do TJ-BA nega pedido e mantém concurso suspenso

O presidente do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), Lourival Trindade, negou um recurso da prefeitura de Cachoeira, no Recôncavo. A administração solicitava a convocação e nomeação de aprovados em um concurso público. Na decisão desta quarta-feira (3), Trindade rejeitou o recurso e manteve a ordem do juiz local que havia suspendido os efeitos do edital de convocação relativo ao concurso público nº 01/2019 e publicado no Diário Oficial da prefeitura em de 20 de novembro de 2020.

A mesma medida estabelecia a multa de R$ 50 mil em cada nomeação. A prefeitura argumentou que a medida se tratava de ingerência do Poder Judiciário nos assuntos da prefeitura. Ainda segundo a gestão, a não convocação causaria prejuízos na administração municipal, como no atendimento à saúde.

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