quinta-feira, 25 de março de 2021

CRUZ DAS ALMAS: Ação judicial pede que município cumpra decretos e feche academias

O Ministério Público da Bahia e a Defensoria Pública acionaram o município de Cruz das Almas na Justiça. O pedido é que a cidade cumpra os decretos com medidas de restrição para frear a pandemia da covid-19, impostos a todos os municípios da Bahia pelo governo estadual.

A ação ocorreu por meio dos promotores de Justiça Adriano Marques e José Reis Neto e da defensora Pública Mariana Rodrigues Pereira. Eles pediram ainda pelo fechamento imediato das academias na cidade, que estão autorizadas a abrir com 30% da sua capacidade máxima.

A ação aponta que “o funcionamento das academias é incompatível com o decreto Estadual que restringe a circulação de pessoas”, o que configura a abertura como ilegal.

Além do descumprimento dos decretos válidos para todo o estado, os promotores e a defensora levaram em consideração a alta taxa de ocupação nos leitos de UTI Covid em todo o estado, especialmente na macrorregião Leste de Saúde, que abrange Cruz das Almas.

Eles consideraram ainda os dados mais recentes do boletim epidemiológico da Secretaria Estadual de Saúde (Sesab) que, no dia 20 de março, revelavam que na macrorregião leste 203 pessoas estavam na fila de espera para um leito de UTI Covid.

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