Denúncia:

MARAGOGIPE: Prefeitura fecha escola quilombola e crianças ficam sem aulas

De acordo com denúncia do Movimento de Pescadores e Conselho Quilombola da cidade de Maragojipe, no recôncavo baiano, mais de 350 crianças foram expulsas da tradicional escola Municipal Getúlio Vargas, que funcionava até o último mês de setembro, em um prédio do Governo Estadual, na localidade quilombola Tabatinga. Segundo o manifesto, 90% dos estudantes são remanescentes de quilombo. Em Nota os Movimentos ressaltam que há um mês as crianças estão sem aulas, sendo que o Poder Público Municipal, ofereceu escolas há 18 km da localidade para que os estudantes das áreas quilombolas estudem. Todavia a proposta não foi aceita pelas instituições defensoras da causa.  A nota informa que a Secretaria de Educação do município, informou que o prédio será utilizado pelo Estaleiro do Paraguaçu, onde abrigará uma escola profissionalizante. Em relação aos cursos técnicos a serem ministrados no local, os movimentos dizem ser contra, pois exterminará a cultura da tradicional população, - o desenvolvimento não é para as comunidades tradicionais, escutemos os sinais, eles querem exterminar o nosso povo, nossa cultura e nosso modo de vida- diz trecho do comunicado.  Segundo o Conselho de Quilombola o ato viola os direitos das comunidades quilombolas, assegurado pela Constituição - As comunidades não foram ouvidas acerca da implantação deste empreendimento na localidade, bem como sobre a dissolução da referida escola, causando graves prejuízos para nosso povo,  ferindo os direitos constitucionais expressos  na Constituição Federal, no decreto 6.040 de 07 de fevereiro de 2007 que institui a Política Nacional de Desenvolvimento Sustentável dos Povos e Comunidades Tradicionais, bem como a resolução 169 da Organização Internacional do Trabalho. Viola-se também o ECA – Estatuto da Criança e do Adolescente – pontua. O Movimento de Pescadores e o Conselho das comunidades remanescentes de Quilombo estarão solicitando do Ministério Publico Estadual, uma intervenção junto à causa, a fim de garantir os direitos das comunidades tradicionais. Como não houve consenso entre os envolvidos, as crianças permanecem afastadas das salas de aulas, pelo fato dos Movimentos não acatarem a decisão do Município.

F: Voz da Bahia