Paralisar as atividades nesta sexta-feira (25/10) e manter apenas os serviços
básicos das prefeituras em funcionamento foi a forma encontrada pelos
municípios baianos para denunciar a grave crise financeira das
administrações municipais. Com a medida, o movimento encabeçado pela
União dos Municípios da Bahia (UPB) espera chamar a atenção do
Congresso Nacional para a aprovação da PEC 39/2013, que amplia em 2% o
repasse de recursos do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Até o
momento, 206 prefeituras aderiram ao movimento chamado "SOS
Municípios". Associações municipalistas de outros quatro estados do
Nordeste, Alagoas, Pernambuco, Rio Grande do Norte e Sergipe, já articulam os prefeitos para repetir a iniciativa da Bahia.
A PEC 39 foi apresentada em agosto pela senadora gaúcha Ana
Amélia (PP-RS) e prevê que a União distribuirá mais 2% da arrecadação
do Imposto de Renda e do Imposto sobre Produtos Industrializados
(IPI) ao FPM, a serem repassados no primeiro decênio do mês de julho
de cada ano. Com a aprovação, serão injetados R$ 7,5 bilhões nos cofres
municipais. A matéria está parada no Senado, aguardando designação de
relatoria.
Na última semana, uma comitiva de prefeitos liderados pela
UPB esteve no Congresso Nacional entregando a pauta municipalista aos
presidentes da Câmara e do Senado. Além da PEC 39, os gestores
cobram a votação de projetos de lei na área tributária, a
regulamentação dos valores mínimos aplicados pela União na saúde e
condições para os municípios arcarem com o piso de categorias.
De acordo com a presidente da UPB e prefeita de Cardeal da Silva, Maria Quitéria Mendes, "é preciso uma solução
urgente. 80% dos municípios baianos possuem o FPM como principal fonte
de receita. Por esse motivo, as administrações estão estranguladas".
Ela explica ainda que a concentração de recursos na esfera da União,
como ficou estabelecido na Constituição Federal de 1988, não condiz com
a realidade brasileira, na qual os municípios são responsáveis pela
execução dos serviços de saúde, educação, transporte e saneamento
básico, por exemplo.
Para municípios que têm entre 10.189 habitantes e 156.216 foram
definidas 16 faixas populacionais de distribuição dos recursos do FPM.
Na Bahia, 77 municípios se enquadram no coeficiente mínimo para o
repasse e outros 70 têm o segundo menor índice de arrecadação.
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