A Secretaria Nacional do Consumidor do Ministério da Justiça (Senacon-MJ) informou que instaurou processos administrativos contra as redes Fast Shop e Lojas Insinuante. Os processos foram abertos depois que uma investigação constatou fortes indícios de práticas abusivas na venda de produtos conjuntamente com seguros e outros serviços adicionais, sem que fossem solicitados pelo consumidor.
Segundo o Ministério da Justiça, as investigações foram motivadas por denúncias registradas pelos órgãos de defesa do consumidor sobre venda irregular de seguros de garantia estendida, que eram incluídos na compra de produtos e eletrodomésticos.
De acordo com o diretor do Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor do Ministério da Justiça, Amaury Oliva, “o fornecedor tem obrigação de informar, esclarecer e orientar o consumidor sobre todos os produtos e serviços ofertados".
"Em relação ao seguro garantia estendida, o consumidor deve ficar atento. Trata-se de um serviço adicional que não substituiu a garantia prevista no Código de Defesa do Consumidor. Essa garantia é direito do consumidor e dever do fornecedor”, disse, por meio de nota. As empresas terão dez dias para apresentar defesa. Se condenadas, podem ser multadas em valores que chegam a R$ 7 milhões.F: Bocão
Nenhum comentário:
Postar um comentário