Vinte e dois mil contribuintes já aderiram ao Domicílio Tributário Eletrônico

Termina no próximo dia 31, o prazo para as grandes e médias empresas (normais e substitutas) da Bahia se cadastrarem no Domicílio Tributário Eletrônico (DT-e), conforme cronograma estabelecido pela Secretaria da Fazenda do Estado (Sefaz). Até agora, 22 mil contribuintes fizeram a adesão ao canal direto on-line entre o fisco estadual e o contribuinte cadastrado no ICMS, que permite ao órgão encaminhar avisos, intimações, notificações e dê ciência de todos os tipos de atos administrativos, além de oferecer uma gama de informações personalizadas sobre a vida fiscal da empresa. A adesão ao Domicílio Tributário Eletrônico é obrigatória para os 245 mil contribuintes do cadastro do ICMS da Bahia, exceto os microempreendedores individuais, que tem inscrição opcional. O cronograma oficial de credenciamento estabelece que as empresas de pequeno porte devem se cadastrar de 1º de janeiro a 31 de março de 2016 e as microempresas têm de se cadastrar de 1º de abril a 31 de agosto de 2016. O DT-e faz parte do programa Sefaz On-line, conjunto de iniciativas que se baseiam na nova realidade de dados digitais para ampliar a interação entre a Secretaria da Fazenda e os contribuintes, além de tornar mais eficaz o combate à sonegação. O Sefaz On-Line já lançou iniciativas como a Malha Fiscal Censitária, que faz cruzamentos de dados fiscais e outras informações eletrônicas dos contribuintes, como as compras via cartão de crédito, a Central de Monitoramento Online, que combate a ação dos chamados “hackers digitais”, e o Canal Verde, que agiliza a fiscalização do trânsito de mercadorias também a partir da utilização de dados eletrônicos. O contribuinte pode aderir ao Domicílio Tributário Eletrônico utilizando um certificado digital ou o usuário e senha de acesso fornecidos pela Sefaz. Para isso, basta acessar o site da secretaria, entrar na opção Inspetoria Eletrônica/DTE, e seguir as instruções do sistema para fazer o credenciamento. Um roteiro com o passo a passo para ativar a conta do DT-e também está disponível no site, na opção Inspetoria Eletrônica/DTE/Manual. Para tirar qualquer outra dúvida, no mesmo local também é possível acessar uma página de “Perguntas e Respostas”. www.sefaz.ba.gov.br