Geddel Vieira Lima reúne líderes da base para discutir dívida dos estados

Responsável pela interlocução do Palácio do Planalto com o Congresso Nacional, o ministro-chefe da Secretaria de Governo, Geddel Vieira Lima, recebe na manhã desta terça-feira (5) os líderes dos partidos que compõem a base aliada na Câmara dos Deputados para discutir a renegociação das dívidas dos estados com a União.

Há cerca de duas semanas, o presidente da República em exercício, Michel Temer, recebeu no Planalto representantes das 27 unidades da federação para discutir a dívida e anunciou um acordo, que envolve, entre outros pontos:

– O alongamento do prazo das dívidas dos estados com a União por mais 20 anos;


– A suspensão do pagamento das parcelas mensais da dívida até o fim de 2016;

– A cobrança, a partir de janeiro de 2017, de 5,55% do valor total da parcela, com aumento gradual de 5,55 pontos percentuais por 18 meses, até atingir em 100% o valor da parcela original.

Para que o acordo fosse fechado, contudo, os governadores se comprometeram a apoiar no Congresso Nacional, por meio de parlamentares aliados, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) enviada pelo Palácio do Planalto que limita o aumento dos gastos públicos à inflação do ano anterior pelos próximos 20 anos (a base de cálculo pode ser alterada a partir do décimo ano).
Além disso, como parte da negociação, o Planalto decidiu incluir no texto da PEC um trecho que prevê a mesma regra para o aumento dos gastos dos governos estaduais – por se tratar de PEC, o projeto precisa passar por uma comissão especial e depois ser aprovado em dois turnos por pelo menos dois terços dos parlamentares tanto na Câmara quanto no Senado.

De acordo com a Secretaria de Governo, o objetivo do ministro Geddel Vieira Lima é ouvir sugestões dos líderes da base sobre como será possível fazer com que o projeto tramite no Congresso Nacional, garantindo o apoio da base aliada.

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